Procedimento Comum Cível 0800456-31.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:11

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JINO HAMANI BEZERRA VERAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:38

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:56

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA LIRA SILVINO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Autora(s) / Ré(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Decisão proferida nos Autos, em ID 68364060, diante do depósito do laudo, para que, querendo, se manifestem no prazo comum de quinze (15) dias. SANTA RITA, 12 de dezembro de 2025. LILIAN MARIA DUARTE SOUTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº.: 0800456-31.2022.8.15.0331

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA LIRA SILVINO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Autora(s) / Ré(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Decisão proferida nos Autos, em ID 68364060, diante do depósito do laudo, para que, querendo, se manifestem no prazo comum de quinze (15) dias. SANTA RITA, 12 de dezembro de 2025. LILIAN MARIA DUARTE SOUTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº.: 0800456-31.2022.8.15.0331

15/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:11

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JINO HAMANI BEZERRA VERAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:38

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:56

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA LIRA SILVINO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Autora(s) / Ré(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Decisão proferida nos Autos, em ID 68364060, diante do depósito do laudo, para que, querendo, se manifestem no prazo comum de quinze (15) dias. SANTA RITA, 12 de dezembro de 2025. LILIAN MARIA DUARTE SOUTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº.: 0800456-31.2022.8.15.0331

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUZIA LIRA SILVINO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Autora(s) / Ré(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Decisão proferida nos Autos, em ID 68364060, diante do depósito do laudo, para que, querendo, se manifestem no prazo comum de quinze (15) dias. SANTA RITA, 12 de dezembro de 2025. LILIAN MARIA DUARTE SOUTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº.: 0800456-31.2022.8.15.0331

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2025, 15:04

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZIA LIRA SILVINO. REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800456-31.2022.8.15.0331 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Em virtude do depósito dos honorários periciais, dou continuidade ao feito a fim de ser produzida a prova técnica. INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos periciais ou informar eventual impossibilidade na produção da perícia, em face da manifestação da ré presente no ID 109243470, esclarecendo que o contrato digitalizado está nítido e em boa resolução. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

05/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:58

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº. 0800456-31.2022.8.15.0331. INTIMAÇÃO DJEN Certifico e dou fé que a manifestação da parte promovida (ID 107835099) não atendeu ao requerido pelo perito (ID 72303227). De ordem da MM Juíza, renovo a intimação da parte promovida, através de seus advogados, para apresentar os documentos requeridos pelo perito (Id. 72303227), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. SANTA RITA, 10 de março de 2025. LILIAN MARIA DUARTE SOUTO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:06

Publicado Despacho em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUZIA LIRA SILVINO. REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS. DESPACHO Visto. Analisando os autos, verifico que foi proferida decisão atribuindo o ônus de pagamento dos honorários periciais à parte demandada (Id. 72483932), contudo, este reiterou pedido de que seri Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800456-31.2022.8.15.0331 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:37

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/08/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/05/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 21:40

Outras Decisões

08/05/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 22:32

Juntada de Certidão

27/04/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/04/2023, 12:49

Mandado devolvido para redistribuição

24/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/04/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 23:29

Nomeado perito

30/01/2023, 11:32

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:33

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:35

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 04:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/02/2022, 04:03

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 10:40

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 17:41

Despacho

•04/09/2025, 10:40

Despacho

•04/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:38

Despacho

•06/02/2025, 17:23

Despacho

•05/02/2025, 11:32

Despacho

•18/01/2024, 15:34

Decisão

•08/05/2023, 10:02

Decisão

•30/01/2023, 11:32

Decisão

•09/01/2023, 09:58

Decisão

•07/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:30

Despacho

•05/02/2022, 04:03