Procedimento Comum Cível 0849554-53.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-se o objetivo e a adequação da diligência requerida para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 370 do CPC.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 09:48

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849554-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As demais rés Mirelis e MYD ofertaram contestação genérica pela Defensoria (id. 113325925). Por outro lado, os réus Glaidson Acácio e G.A.S. foram devidamente citados por carta precatória (id. 111678737) e não apresentaram resposta nos autos. Assim, DECRETO sua revelia, ressalvando, no entanto, a não aplicação do efeito previsto no art. 344 do CPC, por haver contestação da litisconsortes, nos termos do art. 345, inciso I, do mesmo códex. INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação supracitada no prazo de 10 (dez) dias. Após, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-se o objetivo e a adequação da diligência requerida para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 370 do CPC. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Decretada a revelia

10/09/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:31

Todas as movimentações(128)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-se o objetivo e a adequação da diligência requerida para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 370 do CPC.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 09:48

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849554-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As demais rés Mirelis e MYD ofertaram contestação genérica pela Defensoria (id. 113325925). Por outro lado, os réus Glaidson Acácio e G.A.S. foram devidamente citados por carta precatória (id. 111678737) e não apresentaram resposta nos autos. Assim, DECRETO sua revelia, ressalvando, no entanto, a não aplicação do efeito previsto no art. 344 do CPC, por haver contestação da litisconsortes, nos termos do art. 345, inciso I, do mesmo códex. INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação supracitada no prazo de 10 (dez) dias. Após, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-se o objetivo e a adequação da diligência requerida para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 370 do CPC. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Decretada a revelia

10/09/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:26

Juntada de informação

06/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de resposta

28/04/2025, 17:55

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849554-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA e M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI foram citados por edital e não apresentaram contestação, operando-se a revelia contra os mesmos. Nos termos do art. 72, II do CPC, nomeio a Defensoria Pública, por seus Defensores Públicos em atuação junto a esta Unidade Judiciária, como curadores especiais dos réus ausentes. Intime-se para apresentar defesa,

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:59

Nomeado curador

26/03/2025, 20:33

Determinada diligência

26/03/2025, 20:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:12

Juntada de informação

16/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:55

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849554-53.2021.8.15.2001.. Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MU

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849554-53.2021.8.15.2001.. Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MU

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849554-53.2021.8.15.2001.. Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MU

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849554-53.2021.8.15.2001.. Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MU

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849554-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:16

Juntada de Carta precatória

16/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUCIO PESSOA DE MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO - PB12976 REU: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0849554-53.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos. Defiro as citações, na fo

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:14

Juntada de informação

04/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:47

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849554-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Já foram realizadas buscas dos endereços dos réus nos sistemas, tendo sido encontrado, inclusive, endereço do réu Glaidson Acácio dos Santos distinto daquele apontado na exordial, no entanto, não houve manifestação do autor. Assim, indefiro o pedido retro, determinando a intimação do promovente para requerer o que entender de direito em 10 dias. João Pessoa, na data da ass

27/02/2024, 00:00

Indeferido o pedido de MUCIO PESSOA DE MENDONCA - CPF: 219.631.264-91 (AUTOR)

26/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:56

Juntada de informação

10/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/04/2023, 18:03

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849554-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido retro uma vez que já se tentou bloquear recentemente bens dos réus, conforme deferimento parcial da tutela ao id. 58037068, tendo sido inexitoso, assim como a tentativa de penhora no rosto dos autos em vara criminal do Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora deste despacho e para dar prosseguimento ao feito com providências para citação dos réus, no

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:37

Outras Decisões

19/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 21:30

Determinada diligência

20/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

19/03/2023, 12:26

Juntada de informação

19/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUCIO PESSOA DE MENDONCA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUCIO PESSOA DE MENDONCA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:59

Juntada de informação

16/02/2023, 10:59

Juntada de informação

16/02/2023, 10:49

Juntada de informação

16/02/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:26

Juntada de informação

09/02/2023, 09:25

Juntada de Ofício

08/02/2023, 14:42

Deferido o pedido de

02/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:31

Juntada de informação

07/11/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:59

Deferido o pedido de

11/10/2022, 10:59

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:33

Juntada de informação

22/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2022, 22:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/07/2022, 12:13

Juntada de informação

05/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de MUCIO PESSOA DE MENDONCA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:30

Juntada de informação

20/06/2022, 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 21:20

Outras Decisões

16/05/2022, 10:38

Conclusos para despacho

05/05/2022, 21:42

Juntada de informação

05/05/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:19

Outras Decisões

28/04/2022, 14:19

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:50

Juntada de informação

26/04/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUCIO PESSOA DE MENDONCA - CPF: 219.631.264-91 (AUTOR).

31/03/2022, 16:33

Determinada diligência

31/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:46

Juntada de informação

30/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:43

Determinada diligência

09/12/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 12:24

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 14:17

Decisão

•31/03/2022, 16:33

Decisão

•28/04/2022, 14:19

Decisão

•16/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 22:00

Despacho

•11/10/2022, 10:59

Despacho

•02/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:27

Despacho

•17/02/2023, 13:00

Despacho

•17/02/2023, 13:00

Despacho

•17/02/2023, 16:45

Despacho

•20/03/2023, 14:43

Decisão

•19/04/2023, 11:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/12/2021, 14:17

Decisão

•31/03/2022, 16:33

Decisão

•28/04/2022, 14:19

Decisão

•16/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 22:00

Despacho

•11/10/2022, 10:59

Despacho

•02/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:27

Despacho

•17/02/2023, 13:00

Despacho

•17/02/2023, 13:00

Despacho

•17/02/2023, 16:45

Despacho

•20/03/2023, 14:43

Decisão

•19/04/2023, 11:18

Decisão

•19/04/2023, 17:37

Decisão

•26/02/2024, 11:58

Decisão

•26/02/2024, 13:36

Despacho

•08/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:16

Decisão

•26/03/2025, 20:33

Decisão

•10/09/2025, 09:31

Decisão

•22/09/2025, 11:18