Agravo em Recurso Especial 0860857-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.837.792,39

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL

CPF

Reu

LUIS CAETANO CERIANI FILHO

CPF

Reu

MARIA EVANDRA VIDERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA

OAB/PB 5207·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/04/2026, 13:04

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:03

Despacho

•09/04/2026, 13:03

Decisão

•09/04/2026, 13:03

Decisão

•09/04/2026, 13:03

Sentença

•09/04/2026, 13:03

Outros Documentos

•09/04/2026, 13:03

Outros Documentos

•09/04/2026, 13:03

Despacho

•09/04/2026, 13:03

Despacho

•09/04/2026, 13:03

Despacho

•09/04/2026, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:03

Despacho

•09/04/2026, 13:02

Despacho

•09/04/2026, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:02

Outros Documentos

•09/04/2026, 13:02