Cumprimento de sentença 0800732-58.2023.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800732-58.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SAMIA CYNTHIA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de SAMIA CYNTHIA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Outras Decisões

07/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 08:42

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800732-58.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, na inteligência do artigo 534, §2º, do CPC, "a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública". Desse modo, nos termos da petição de Id 114800415, a quantia devida pelo executado é de R$ 37.866,87 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos). Tendo o executado deixado transcorrer o prazo para apresentar impugnação, embora devidamente intimado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no Id 107238070. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:53

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:16

Decisão

•07/11/2025, 10:34

—

Decorrido prazo de SAMIA CYNTHIA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMIA CYNTHIA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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