Cumprimento de sentença 0801048-47.2018.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MARIA SONAIDE PEREIRA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801048-47.2018.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre o teor da certidão de Id 110883611. Nada mais havendo a deliberar, arquive-se. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:40

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 08:13

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(257)

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801048-47.2018.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre o teor da certidão de Id 110883611. Nada mais havendo a deliberar, arquive-se. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•15/04/2025, 08:13

DESPACHO

•10/04/2025, 12:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:40

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 08:13

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:44

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801048-47.2018.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Após a assinatura do PRECATÓRIO no SAPRE, junte-se cópia aos autos e intimem-se as partes para se manifestarem em cinco (05) dias. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 20:09

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 20:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/03/2025, 20:06

Desentranhado o documento

24/03/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/03/2025, 17:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/03/2025, 17:07

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:24

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801048-47.2018.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de cinco (05) dias se manifestar acerca da certidão constante do id n. 107216704. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:39

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:28

Juntada de Ofício

11/12/2024, 12:21

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:58

Outras Decisões

28/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:35

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:07

Homologada a Transação

29/04/2024, 23:06

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/03/2024, 06:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2024, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:25

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2023, 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

08/10/2023, 20:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI - CNPJ: 08.883.217/0001-07 (EXECUTADO)

26/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:31

Outras Decisões

05/04/2023, 09:16

Conclusos para decisão

05/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

19/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:25

Outras Decisões

16/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 22:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:07

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:41

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 00:03

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 09:54

Juntada de diligência

01/04/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:39

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 21:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:10

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 10:27

Juntada de diligência

06/10/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:48

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:20

Juntada de informação

20/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de diligência

25/04/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 23:02

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 22:19

Conclusos para decisão

22/03/2021, 09:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:43

Conclusos para despacho

20/01/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 22:53

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2020, 14:24

Decorrido prazo de MARIA SONAIDE PEREIRA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:16

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:53

Recebidos os autos

19/06/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

17/09/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:39

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2019, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 20:58

Conclusos para despacho

02/05/2019, 20:43

Juntada de Petição de apelação

01/05/2019, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:37

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2019, 09:14

Conclusos para despacho

01/04/2019, 21:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 19:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:52

Conclusos para despacho

23/02/2019, 21:45

Juntada de Petição de resposta

19/02/2019, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 01:07

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 07:54

Expedição de Mandado.

29/09/2018, 21:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2018, 13:17

Conclusos para despacho

28/09/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 07:34

DESPACHO

•07/04/2025, 22:46

DESPACHO

•24/03/2025, 20:10

DESPACHO

•13/02/2025, 09:40

DESPACHO

•07/02/2025, 09:13

DESPACHO

•05/02/2025, 14:13

DESPACHO

•27/01/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:28

DECISÃO

•19/09/2024, 11:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/09/2024, 10:36

DESPACHO

•20/08/2024, 08:34

DECISÃO

•28/06/2024, 13:39

SENTENÇA

•29/04/2024, 23:06

DESPACHO

•26/03/2024, 10:29

Todos os documentos(53)

DECISÃO

•15/04/2025, 08:13

DESPACHO

•10/04/2025, 12:28

DESPACHO

•07/04/2025, 22:46

DESPACHO

•24/03/2025, 20:10

DESPACHO

•13/02/2025, 09:40

DESPACHO

•07/02/2025, 09:13

DESPACHO

•05/02/2025, 14:13

DESPACHO

•27/01/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:28

DECISÃO

•19/09/2024, 11:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/09/2024, 10:36

DESPACHO

•20/08/2024, 08:34

DECISÃO

•28/06/2024, 13:39

SENTENÇA

•29/04/2024, 23:06

DESPACHO

•26/03/2024, 10:29

DESPACHO

•28/02/2024, 08:30

DESPACHO

•25/01/2024, 11:18

DESPACHO

•08/11/2023, 12:25

DESPACHO

•21/09/2023, 09:43

DESPACHO

•08/08/2023, 08:43

DECISÃO

•26/07/2023, 15:13

DESPACHO

•30/05/2023, 13:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 17:53

COMUNICAÇÕES

•25/05/2023, 17:53

DESPACHO

•05/05/2023, 08:44

DESPACHO

•14/04/2023, 14:10

DECISÃO

•05/04/2023, 09:16

DESPACHO

•20/03/2023, 09:09

DECISÃO

•16/02/2023, 14:13

DESPACHO

•12/12/2022, 16:07

DESPACHO

•16/11/2022, 14:53

DESPACHO

•05/10/2022, 08:41

DESPACHO

•11/08/2022, 11:48

DESPACHO

•29/06/2022, 14:27

DESPACHO

•05/05/2022, 10:12

DESPACHO

•14/03/2022, 19:39

DESPACHO

•02/02/2022, 13:57

DESPACHO

•16/12/2021, 12:10

DESPACHO

•20/09/2021, 12:48

DESPACHO

•20/04/2021, 23:02

DESPACHO

•22/03/2021, 22:19

DESPACHO

•20/01/2021, 11:43

DESPACHO

•29/11/2020, 22:53

DESPACHO

•30/06/2020, 14:04

DESPACHO

•19/06/2020, 13:16

DECISÃO

•16/04/2020, 11:35

DESPACHO

•11/12/2019, 13:23

DESPACHO

•24/10/2019, 13:12

DESPACHO

•30/07/2019, 11:39

DESPACHO

•02/05/2019, 20:58

SENTENÇA

•02/04/2019, 09:14

DESPACHO

•25/02/2019, 18:52

DECISÃO

•28/09/2018, 13:17