Interdição/Curatela 0801145-46.2022.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

10/04/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025

09/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE MANUEL DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Publicado Edital em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801145-46.2022.8.15.0761. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Gurinhém, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado a interdição de ALEXANDRE EMANUEL DA SILVA. Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o mesmo é incapaz, pois sofre de transtorno mental devido a lesão cerebral (CID 10 F 06.8), sendo atestada sua incapacidade de gerir sua vida civil (Id. 86942207) e seus bens de forma independente, sendo o nomeado sua genitora, Maria José Santana, como curadora do interditando, nos termos do artigo 1.767, I, do Código Civil e artigos 755 e 759 do Código de Processo Civil, limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial ou negocial. Fica a curadora advertida de que a curatela não alcança os direitos relacionados ao próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto do interditando, conforme preceitua o artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Vara Única de Gurinhém-Pb, 7 de fevereiro de 2025. Silvana de Souza Farias, Técnica Judiciária, digitei. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801145-46.2022.8.15.0761. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Gurinhém, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado a interdição de ALEXANDRE EMANUEL DA SILVA. Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o mesmo é incapaz, pois sofre de transtorno mental devido a lesão cerebral (CID 10 F 06.8), sendo atestada sua incapacidade de gerir sua vida civil (Id. 86942207) e seus bens de forma independente, sendo o nomeado sua genitora, Maria José Santana, como curadora do interditando, nos termos do artigo 1.767, I, do Código Civil e artigos 755 e 759 do Código de Processo Civil, limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial ou negocial. Fica a curadora advertida de que a curatela não alcança os direitos relacionados ao próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto do interditando, conforme preceitua o artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Vara Única de Gurinhém-Pb, 7 de fevereiro de 2025. Silvana de Souza Farias, Técnica Judiciária, digitei. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito.

20/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

13/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2025, 19:44

Publicado Edital em 11/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Todas as movimentações(49)

Juntada de Mandado

10/04/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025

09/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE MANUEL DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:39

Publicado Edital em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801145-46.2022.8.15.0761. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Gurinhém, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado a interdição de ALEXANDRE EMANUEL DA SILVA. Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o mesmo é incapaz, pois sofre de transtorno mental devido a lesão cerebral (CID 10 F 06.8), sendo atestada sua incapacidade de gerir sua vida civil (Id. 86942207) e seus bens de forma independente, sendo o nomeado sua genitora, Maria José Santana, como curadora do interditando, nos termos do artigo 1.767, I, do Código Civil e artigos 755 e 759 do Código de Processo Civil, limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial ou negocial. Fica a curadora advertida de que a curatela não alcança os direitos relacionados ao próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto do interditando, conforme preceitua o artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Vara Única de Gurinhém-Pb, 7 de fevereiro de 2025. Silvana de Souza Farias, Técnica Judiciária, digitei. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801145-46.2022.8.15.0761. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Gurinhém, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado a interdição de ALEXANDRE EMANUEL DA SILVA. Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o mesmo é incapaz, pois sofre de transtorno mental devido a lesão cerebral (CID 10 F 06.8), sendo atestada sua incapacidade de gerir sua vida civil (Id. 86942207) e seus bens de forma independente, sendo o nomeado sua genitora, Maria José Santana, como curadora do interditando, nos termos do artigo 1.767, I, do Código Civil e artigos 755 e 759 do Código de Processo Civil, limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial ou negocial. Fica a curadora advertida de que a curatela não alcança os direitos relacionados ao próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto do interditando, conforme preceitua o artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Vara Única de Gurinhém-Pb, 7 de fevereiro de 2025. Silvana de Souza Farias, Técnica Judiciária, digitei. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito.

20/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

13/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2025, 19:44

Publicado Edital em 11/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801145-46.2022.8.15.0761. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Gurinhém, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado a interdição de ALEXANDRE EMANUEL DA SILVA. Noutro prisma, durante a tramitação do feito, restou demostrado que o mesmo é incapaz, pois sofre de transtorno mental devido a lesão cerebral (CID 10

10/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:27

Expedição de Edital.

07/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de cota

02/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:25

Julgado procedente o pedido

30/05/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de parecer

07/05/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:40

Juntada de outros documentos

11/03/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 16:05

Concedida a Medida Liminar

30/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 16:25

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 18:09

Despacho

•12/03/2024, 09:59

Decisão

•30/03/2023, 10:50

Despacho

•21/07/2022, 15:49