Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831069-83.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JUSSARA DE LIMA LEMOS BARROS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO

OAB/PB 17208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSSARA DE LIMA LEMOS BARROS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

ERASMO N SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ERASMO N SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:01

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de JUSSARA DE LIMA LEMOS BARROS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 06/03/2025

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:01

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de JUSSARA DE LIMA LEMOS BARROS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:41

Despacho

•15/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 06/03/2025

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JUSSARA DE LIMA LEMOS BARROS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ERASMO N SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 03:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831069-83.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO DO PROMOVIDO - SENTENÇA Intimação da parte promovida Erasmo N Santos da sentença homologatória do projeto de sentença, que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o DETRAN/PB a transferir a titularidade do veículo HONDA/CG 150 TINTAN KS, cor cinza, ano modelo 2008, placa MOD 2426, chassi 9C2KC08108R229365, Renavam970652828, ass

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2025, 14:52

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:58

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/01/2025, 12:34

Conclusos ao Juiz Leigo

06/12/2024, 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/12/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

06/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 20:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:01

Juntada de Informações

24/09/2024, 18:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/12/2024 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

24/09/2024, 18:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 10:56

Despacho

•04/06/2025, 13:17

Sentença

•31/01/2025, 14:52

Projeto de sentença

•29/01/2025, 12:58

Decisão

•24/09/2024, 12:59