Execução Fiscal 0811884-64.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.353,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

25/12/2023, 23:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão

17/12/2023, 22:20

Juntada de Informações

18/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

13/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:38

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:22

25/12/2023, 23:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão

17/12/2023, 22:20

Juntada de Informações

18/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

13/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:32

Nomeado curador

28/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:43

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:05

Publicado Edital em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 2ª Vara da Fazenda Pública. Edital de Citação com o Prazo de 30 dias. Processo nº 0811884-64.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária, tramita a ação de execução fiscal promovida pelo ESTADO DA PARAIBA contra M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME, NILDA ELIZA

31/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:22

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:14

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:17

Juntada de Certidão

11/06/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 00:27

Despacho

•16/02/2022, 09:41

Despacho

•28/10/2022, 15:29

Despacho

•07/03/2023, 10:38

Decisão

•17/04/2023, 11:37

Decisão

•19/12/2023, 09:49

Decisão

•25/12/2023, 23:28