Tutela Antecipada Antecedente 0801279-45.2024.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACARAU

CNPJ

Reu

ORESTES JOAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada diligência

12/05/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 13/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 13/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 08:57

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de mandado

05/12/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:09

Todas as movimentações(43)

Determinada diligência

12/05/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 13/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:28

Despacho

•12/05/2026, 17:28

18/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 08:57

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de mandado

05/12/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de ofício

22/07/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 18:11

Juntada de Petição de cota

02/05/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:43

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ORESTES JOAO DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801279-45.2024.8.15.1071 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Internação compulsória] AUTOR(S): Nome: IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO Endereço: R MANOEL AURELIANO PESSOA, 249, MERCADO DE SIMONE, NO

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801279-45.2024.8.15.1071 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Internação compulsória] AUTOR(S): Nome: IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO Endereço: R MANOEL AURELIANO PESSOA, 249, MERCADO DE SIMONE, NO

10/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de ORESTES JOAO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARAU em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:31

Juntada de Petição de mandado

21/01/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de mandado

14/01/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:06

Concedida a Medida Liminar

02/12/2024, 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2024, 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

30/11/2024, 14:50

Despacho

•15/02/2026, 08:57

Despacho

•15/02/2026, 08:57

Decisão

•03/11/2025, 13:41

Despacho

•07/02/2025, 09:37

Despacho

•07/02/2025, 09:37

Despacho

•02/12/2024, 19:01