Procedimento Comum Cível 0803575-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

29/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

05/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MARINHA DO BRASIL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:37

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 05:20

Juntada de informação

05/02/2026, 08:34

Expedição de Carta.

05/02/2026, 08:19

Juntada de informação

05/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 10:06

Juntada de

26/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO BARROS DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:43

Todas as movimentações(60)

Expedição de Carta.

29/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

05/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MARINHA DO BRASIL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:37

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 05:20

Juntada de informação

05/02/2026, 08:34

Expedição de Carta.

05/02/2026, 08:19

Juntada de informação

05/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 10:06

Juntada de

26/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO BARROS DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:43

Decorrido prazo de ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803575-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803575-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803575-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 11:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de réplica

05/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:49

Determinada diligência

21/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO BARROS DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:23

Juntada de informação

02/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de MARINHA DO BRASIL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803575-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão

14/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO BARROS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2025, 05:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803575-29.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, proposta por LAURO AUGUSTO BARROS DE SOUZA em face do BANCO DAYCOVAL S/A E ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, nos termos da inicial de Id nº 106661376. Na presente ação, o demandante informa que é militar das Forças Armadas e alega que em virtude de dificuldades financeiras firmou contratos de empréstimos consignados com os demandados, não tendo estes o

10/02/2025, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:16

Expedição de Carta.

07/02/2025, 11:16

Concedida em parte a Medida Liminar

06/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:05

Determinada diligência

06/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURO AUGUSTO BARROS DE SOUZA - CPF: 379.148.042-15 (AUTOR).

27/01/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

26/01/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:03

Despacho

•06/04/2026, 09:03

Despacho

•29/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:47

Comunicações

•09/07/2025, 11:34

Despacho

•21/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:06

Despacho

•07/02/2025, 11:12

Despacho

•06/02/2025, 12:05

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 10:59

Decisão

•27/01/2025, 21:24