Execução de Título Extrajudicial 0804208-07.2017.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804208-07.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:15

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 22:09

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE LIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804208-07.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL BONALD FILHO II EXECUTADO: DAVID ALVES DE LIRA, FRANKLIN PAULINO PEREIRA SOARES, HERIKY CLERIBÍA PEREIRA DE ASSIS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO Intimo o executado para manifestação em até quinze dias, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte exequente. Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:19

Decisão

•18/08/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n° 0804208-07.2017.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Conjunto Habitacional Bonald Filho II contra David Alves de Lira, visando à cobrança de débitos condominiais referentes ao imóvel situado na unidade 103, Bloco 01, Quadra 12, localizado no Condomínio réu. O executado opôs embargos à execução, alegando ter alienado o imóvel em 2014 aos senhores Franklin Paulino Pereira Soares e Heriky Cleribía Pereira de Assis, antes do período dos débitos cobrados. Sustenta que os compradores são os possuidores diretos do bem e, portanto, responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais. Os embargos foram julgados improcedentes, com base no entendimento de que não houve a ocorrência de mudança de titularidade junto ao Registro de Imóveis. Sendo assim, permanece válida a execução contra o proprietário registral, Sr. David Alves de Lira. Prosseguindo a execução, foram realizados atos constritivos, incluindo bloqueio de valores e autorização para penhora do imóvel. Posteriormente, o exequente informou ter firmado acordo extrajudicial com o Sr. Franklin, pelo qual este se comprometeu ao pagamento parcial da dívida (R$ 5.149,22). Em razão de Franklin não figurar como parte nos autos, o juízo determinou a oitiva das partes para manifestação sobre a validade e os efeitos do referido ajuste. O exequente esclareceu que o acordo não abrange a integralidade do débito, tendo apresentado nova planilha com valores atualizados para o período de abril/2015 a dezembro/2021, no montante de R$ 21.607,21. O executado reiterou sua tese de ilegitimidade passiva, insistindo que a responsabilidade pelo pagamento da dívida é do possuidor atual. Eis em síntese a atual situação do processo. Decido. Ressalte-se que as despesas condominiais possuem natureza propter rem, sendo o proprietário registral do imóvel o responsável pelo seu adimplemento, independentemente da posse direta do bem. Assim, ainda que o imóvel esteja na posse de terceiros, não há que se falar em exclusão da responsabilidade do executado, Sr. David Alves de Lira, que permanece como titular do domínio perante o registro imobiliário (ID 66177422 - Pág. 1). O acordo firmado com terceiro estranho aos autos (Sr. Franklin) constitui fato superveniente relevante, mas não tem o condão de afastar a legitimidade passiva do executado. O valor pago ou a ser pago em decorrência do acordo deverá ser abatido do saldo devedor da presente execução. Diante do exposto, determino a intimação do exequente para apresentar planilha atualizada do débito, considerando: a) o abatimento do valor de R$ 5.149,22, referente ao acordo celebrado com o Sr. Franklin; b) atualização monetária e encargos legais até a presente data. Com a apresentação do cálculo, intime-se o executado para manifestação em até quinze dias. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Expediente em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE LIRA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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