Execução de Título Extrajudicial 0805174-23.2024.8.15.0001 - TJPB

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0805174-23.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo exequente visando à penhora de bem imóvel, supostamente pertencente ao coexecutado Dvanilson Barbosa da Silva, tendo sido juntada aos autos certidão de inteiro teor da matrícula nº 1.875 do 1º Registro de Imóveis de Campina Grande. Compulsando os autos, especialmente a documentação registral apresentada, verifica-se que o imóvel indicado não se encontra registrado em nome do executado, tampouco há qualquer elemento que demonstre que este figure, ou tenha figurado, como titular do domínio do referido bem. Nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, o devedor responde pelo cumprimento de suas obrigações com seus bens presentes e futuros, sendo indispensável, portanto, a comprovação da titularidade do bem constrito para a validade da medida executiva. O sistema registral imobiliário pátrio confere presunção de veracidade e eficácia erga omnes aos registros, não sendo possível a constrição de bem pertencente a terceiro estranho à lide sem a demonstração de circunstância jurídica excepcional que a autorize. Diante desse cenário, a constrição pretendida não se mostra juridicamente viável, razão pela qual o pedido não comporta acolhimento no presente momento processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do bem imóvel indicado, por ausência de comprovação da titularidade pelo executado e inexistência de demonstração dos requisitos legais para o reconhecimento de fraude à execução. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, indicando outros meios executórios idôneos, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º do CPC. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 21:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

17/12/2025, 21:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805174-23.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a matrícula atualizada (Certidão de Registro de Imóveis – CRI) do imóvel indicado no ID 98991396 – pág. 2, bem como informar se referido bem foi dado em garantia no contrato celebrado entre as partes, com a devida indicação da cláusula específica. Cumpra-se. Campina Grande, da

26/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:57

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0805174-23.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Defiro o pedido pelo prazo requerido. Intime-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

25/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:37

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805174-23.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se o autor para juntar planilha atualizada do débito em até cinco dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito Titular

10/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de LUCIDALVA FREITAS BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 21:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:24

Prorrogado prazo de conclusão

25/07/2024, 16:24

Determinada a citação de DVANILSON BARBOSA DA SILVA - CPF: 068.631.294-50 (EXECUTADO), EDMILSON BARBOSA DA SILVA - CPF: 839.588.434-68 (EXECUTADO) e LUCIDALVA FREITAS BARBOSA - CPF: 424.328.554-34 (EXECUTADO)

25/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:37

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:25

Prorrogado prazo de conclusão

08/07/2024, 07:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de EDMILSON SUPERMERCADOS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:11

Juntada de carta

20/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

24/04/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:48

Determinada a citação de DVANILSON BARBOSA DA SILVA - CPF: 068.631.294-50 (EXECUTADO), EDMILSON BARBOSA DA SILVA - CPF: 839.588.434-68 (EXECUTADO), EDMILSON SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 47.975.505/0001-35 (EXECUTADO) e LUCIDALVA FREITAS BARBOSA - CPF: 424.328.554-34 (EXECUTADO)

04/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:07

Outras Decisões

06/03/2024, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91).

06/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 13:21

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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