Cumprimento de sentença 0809332-19.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

27/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 20:38

Juntada de Certidão

28/04/2025, 20:37

Juntada de Certidão

28/04/2025, 20:34

Juntada de Alvará

28/04/2025, 20:11

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:36

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:34

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:34

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:33

Deferido o pedido de

24/04/2025, 20:55

Determinada diligência

24/04/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 20:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 23:19

Deferido o pedido de

18/04/2025, 21:21

Todas as movimentações(146)

Juntada de informação

27/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 20:38

Juntada de Certidão

28/04/2025, 20:37

Juntada de Certidão

28/04/2025, 20:34

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2016, 18:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2016, 18:14

Juntada de Alvará

28/04/2025, 20:11

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:36

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:34

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:34

Juntada de Alvará

28/04/2025, 19:33

Deferido o pedido de

24/04/2025, 20:55

Determinada diligência

24/04/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 20:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 23:19

Deferido o pedido de

18/04/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 21:21

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:39

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809332-19.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Antes de deferir a habilitação, determino a intimação do causídico da referida petição de ID 109379040, a fim de que acoste aos autos a certidão de óbito do autor, no prazo de 05(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:25

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809332-19.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809332-19.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 10505300, concedo prazo de 30 dias para a habilitação dos herdeiros, devendo a parte autora na ocasião, juntar nos autos a certidão de óbito do autor. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Deferido o pedido de

24/01/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809332-19.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, diante do depósito de ID 104937070, em 05(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:48

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809332-19.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ajuíza AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, devidamente qualificados e representado por advogado. Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença, esta proferida no ID 27581621. A decisão foi reformada pelo acórdão de ID 40751443, condenando a executada a pagar indenização por danos morais no va

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809332-19.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ajuíza AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, devidamente qualificados e representado por advogado. Os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença, esta proferida no ID 27581621. A decisão foi reformada pelo acórdão de ID 40751443, condenando a executada a pagar indenização por danos morais no va

19/11/2024, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809332-19.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809332-19.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:40

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809332-19.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Sobre o cálculo da contadoria, falem as partes em 05 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809332-19.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Sobre o cálculo da contadoria, falem as partes em 05 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

20/10/2024, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.

17/10/2024, 08:54

Juntada de cálculo(s) da contadoria

17/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809332-19.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:50

Processo Desarquivado

14/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 08:27

Determinado o arquivamento

30/07/2021, 09:01

Conclusos para despacho

30/07/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:49

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:45

Juntada de

01/07/2021, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 09:19

Juntada de certidão oficial de justiça

22/06/2021, 09:19

Juntada de

21/06/2021, 21:49

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:07

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:25

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 08:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2021, 07:34

Recebidos os autos

17/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 14:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 01:11

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:53

Juntada de ato ordinatório

23/03/2020, 17:52

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 04:17

Juntada de Petição de apelação

09/03/2020, 19:07

Juntada de Petição de apelação

03/03/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2020, 07:35

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

04/04/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 17:04

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 17:47

Juntada de certidão

07/08/2017, 17:46

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/03/2016 23:59:59.

17/03/2016, 00:11

Expedição de Mandado.

26/02/2016, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2016, 09:09

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2016, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2016, 18:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2016, 18:14

Conclusos para decisão

25/02/2016, 17:07

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 17:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2016, 18:16

DECISÃO

•26/02/2016, 09:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DESPACHO

•05/04/2019, 14:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

Todos os documentos(59)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2016, 18:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2016, 18:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2016, 18:16

DECISÃO

•26/02/2016, 09:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/03/2016, 11:25

DESPACHO

•05/04/2019, 14:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/05/2019, 10:57

DESPACHO

•10/07/2019, 15:58

SENTENÇA

•03/02/2020, 07:35

SENTENÇA

•03/02/2020, 14:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2020, 19:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2020, 19:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2020, 19:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2020, 19:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 14:06

DESPACHO

•05/08/2020, 18:03

DESPACHO

•24/11/2020, 08:24

DESPACHO

•07/12/2020, 09:16

DESPACHO

•07/12/2020, 11:53

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 07:33

DESPACHO

•25/03/2021, 17:33

DESPACHO

•05/04/2021, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 10:39

DESPACHO

•17/06/2021, 09:07

DESPACHO

•05/07/2021, 21:49

DESPACHO

•06/07/2021, 14:27

DECISÃO

•30/07/2021, 09:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 13:59

DESPACHO

•14/03/2023, 19:16

DESPACHO

•14/03/2023, 19:16

OUTROS DOCUMENTOS

•14/04/2023, 12:08

DESPACHO

•06/06/2023, 08:06

DESPACHO

•20/10/2024, 15:43

DESPACHO

•20/10/2024, 15:43

DECISÃO

•18/11/2024, 12:45

DESPACHO

•09/12/2024, 11:35

DESPACHO

•09/12/2024, 12:49

DECISÃO

•24/01/2025, 19:50

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DECISÃO

•18/04/2025, 21:21

DECISÃO

•24/04/2025, 20:55