Cumprimento de sentença 0008530-30.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de HIGOR CHURRASCARIA LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de HIGOR GUSTAVO DE OLIVEIRA CONTE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DAS CHAGAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

30/12/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/12/2023, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 15:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 15:07

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de HIGOR CHURRASCARIA LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de HIGOR GUSTAVO DE OLIVEIRA CONTE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DAS CHAGAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

30/12/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que foi informado o falecimento do Executado. Não sendo possível a continuidade da presente execução, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2

20/12/2023, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/12/2023, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 15:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:47

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para promover os atos e diligências que lhe competem, a fim de dar prosseguimento no feito, se manifestando sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 4 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:17

Juntada de Informações

01/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:39

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008530-30.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se a devolução da carta precatória. JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de JORGE ALEX DA COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de JORGE ALEX DA COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:32

Juntada de documento de comprovação

01/12/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:00

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 09:00

Juntada de Carta precatória

28/11/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:57

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:53

Juntada de Informações

05/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:13

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:07

Expedido alvará de levantamento

17/11/2021, 15:02

Outras Decisões

17/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:19

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:45

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:29

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:56

Decorrido prazo de JORGE ALEX DA COSTA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:13

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:31

Juntada de comunicações

14/07/2020, 17:21

Juntada de comunicações

09/07/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:29

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:18

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 17:16

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 17:16

Processo migrado para o PJe

21/08/2019, 17:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 08/2019 14:17 TJEJPCG

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2019 NF 01/19

21/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2019 NF 015/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 15/19

13/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P044080172001 17:52:40 JORGE A

09/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P044080172001 17:12:28 JORGE A

20/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2017 NF 62/17

04/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2016 EXP.NOTA FORO

04/07/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 04: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF 41/16

10/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2016 EXP.NOTA FORO

04/05/2016, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 10/2015 P067882152001 19:01:02 JORG

08/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 31: 08/2015 P067882152001 17:49:42 J

31/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 90/15

26/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2015 EXP.NOTA FORO

25/08/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 25: 08/2015

25/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2014 NF 33/14

03/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 33/14

01/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2014 EXP.NOTA FORO

27/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2013 CARTA DE CITAçãO EXPEçA-SE

10/04/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 10: 04/2013 14:30

10/04/2013, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10042013

12/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122012 NF 164: 12

10/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 10042013 1430

06/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092012

23/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072012 NF 83: 12

06/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23032012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102011 NF 189: 11

06/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28082011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08072011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

09/02/2011, 00:00

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/08/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 20:15

DESPACHO

•24/02/2021, 17:13

DESPACHO

•17/11/2021, 14:19

DECISÃO

•17/11/2021, 15:02

DECISÃO

•25/11/2021, 10:13

DESPACHO

•14/06/2022, 14:09

DESPACHO

•17/10/2022, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:32

DESPACHO

•19/04/2023, 19:31

DESPACHO

•19/04/2023, 21:24

DESPACHO

•04/08/2023, 13:17

Todos os documentos(18)

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/08/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 17:17

DESPACHO

•09/07/2020, 20:15

DESPACHO

•24/02/2021, 17:13

DESPACHO

•17/11/2021, 14:19

DECISÃO

•17/11/2021, 15:02

DECISÃO

•25/11/2021, 10:13

DESPACHO

•14/06/2022, 14:09

DESPACHO

•17/10/2022, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:32

DESPACHO

•19/04/2023, 19:31

DESPACHO

•19/04/2023, 21:24

DESPACHO

•04/08/2023, 13:17

DESPACHO

•04/08/2023, 13:44

DECISÃO

•19/12/2023, 13:21

DECISÃO

•19/12/2023, 14:24