Procedimento Comum Cível 0869505-28.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0869505-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:55

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:55

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869505-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS propôs BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em face de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA objetivando o ressarcimento, por parte da ré, quanto ao sinistro causado. Intimadas as partes para especificarem provas, a parte ré requereu a produção de prova testemunhal para oitiva de testemunha - id 123315136. Tratando-se de ação de regresso, a produção de prova oral não se faz necessária, visto que a matéria em discussão é eminentemente de direito. A cognição nesta ação, portanto, é restrita a analisar a existência ou não do sinistro e a sua responsabilidade sobre ele, fatos que não demandam dilação probatória complexa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova formulado pela parte ré e declaro encerrada a fase instrutória. Intimem-se as partes desta decisão. Após, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869505-28.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/08/2025, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Decisão em 18/12/2025.

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