Cumprimento de sentença 0873749-97.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 01:46

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA PESSOA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:32

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0873749-97.2024.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA(022.936.794-11); ROBSON BARBOZA DE FARIAS(056.008.834-55); Polo passivo: ROBSON DA SILVA PESSOA(050.291.864-09); Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(013.520.824-62); DECISÃO Vistos etc. Em análise a petição de id. 124001127, foi realizada a consulta por meio do sistema RENAJUD (id 124001127), a qual se revelou infrutífera, haja vista a não localização de veículos de titularidade da parte executada livres de ônus e desembaraçados para a constrição judicial. Quanto aos demais pleitos formulados pela parte exequente, que englobam a decretação de segredo de justiça, a reiteração de ordens de bloqueio via SISBAJUD sob a modalidade "teimosinha", a expedição de ofícios a diversos órgãos e a aplicação de outras medidas coercitivas, impõe-se o seu indeferimento. Com efeito, a presente execução é movida em desfavor de pessoa física e, até o presente momento processual, não foram carreados aos autos elementos de convicção que demonstrem, de forma inequívoca, a ocorrência de dilapidação patrimonial ou de ocultação de bens pelo devedor. O que se afigura, em verdade, é um quadro de aparente insolvência, e não de deliberada manobra para frustrar o cumprimento da obrigação. Adicionalmente, cumpre salientar que as diligências a cargo do Juízo possuem natureza subsidiária em relação às buscas que incumbem ao próprio credor. O ônus de localizar patrimônio penhorável recai, primordialmente, sobre a parte exequente, de modo que a intervenção judicial só se justifica quando esgotados os meios ao seu alcance e presentes indícios robustos de fraude, o que não se constata na hipótese vertente. Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora, com estrita observância à ordem preferencial estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento/extinção do feito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:21

Deferido em parte o pedido de ROBSON BARBOZA DE FARIAS - CPF: 056.008.834-55 (AUTOR)

29/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0873749-97.2024.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA(022.936.794-11); ROBSON BARBOZA DE FARIAS(056.008.834-55); Polo passivo: ROBSON DA SILVA PESSOA(050.291.864-09); Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(013.520.824-62); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:09

Outras Decisões

15/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:16

Juntada de comunicações

16/04/2025, 10:12

Juntada de comunicações

16/04/2025, 10:02

Expedição de Carta.

16/04/2025, 09:59

Processo Desarquivado

16/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 07:51

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de ROBSON BARBOZA DE FARIAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:32

Decorrido prazo de ROBSON BARBOZA DE FARIAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:31

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 107227215 - Sentença

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇAO Diante de todo o exposto, esclarecido o saldo devedor, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para CONDENAR o promovido ao pagamento do valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), acrescido de juros de (1% ao mês) e correção monetária (pelo INPC) a contar da última planilha apresentada nos autos.

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:03

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2025, 10:24

Juntada de Projeto de sentença

03/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:44

Conclusos ao Juiz Leigo

03/02/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:45

Juntada de comunicações

16/01/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 05:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2025, 21:06

Mandado devolvido para redistribuição

08/01/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:08

Expedição de Carta.

02/12/2024, 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

02/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

23/11/2024, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2024, 16:12

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA PESSOA em 15/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de ROBSON BARBOZA DE FARIAS - CPF: 056.008.834-55 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Expediente em 18/09/2025.

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