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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.276,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:13

Expedição de Carta.

25/02/2026, 10:08

Juntada de diligência

25/02/2026, 10:01

Expedição de Carta.

25/02/2026, 09:56

Outras Decisões

29/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:02

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877686-18.2024.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. 1. Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); 3. Verifica-se que a parte ré está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), devendo ser por esta via citada, nos termos do art. 246, §1º do CPC. Assim, cite-se CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA através do DJE, nos termos do art. 246, §1º do CPC, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 5. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:18

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:13

Expedição de Carta.

25/02/2026, 10:08

Juntada de diligência

25/02/2026, 10:01

Expedição de Carta.

25/02/2026, 09:56

Outras Decisões

29/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:02

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877686-18.2024.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. 1. Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); 3. Verifica-se que a parte ré está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), devendo ser por esta via citada, nos termos do art. 246, §1º do CPC. Assim, cite-se CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA através do DJE, nos termos do art. 246, §1º do CPC, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 5. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:18

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:6ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0877686-18.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA, devidamente CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC). João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:11

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877686-18.2024.8.15.2001. DESPACHO Vistos, etc. 1. Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); 3. Verifica-se que a parte ré está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), devendo ser por esta via citada, nos termos do art. 246, §1º do CPC. Assim, cite-se CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA através do DJE, nos termos do art. 246, §1º do CPC, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 5. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:34

Determinada a citação de CFX HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 41.894.735/0001-93 (REU)

13/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:34

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de informação

12/02/2025, 08:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877686-18.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu parcelamento e redução das custas. Determinação Judicial atendida, juntou documentos. O valor das custas iniciais para distribuição da referida ação é de R$ 5.341,64. No caso em tela, conforme se pode observar nos documentos acostados, o promovente possui condições financeira, portanto, não pode ser equiparado a pessoa com total hipossuficiência

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a THIAGO HERACLITO DE MATOS COSTA - CPF: 010.499.984-56 (AUTOR)

05/02/2025, 18:38

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:44

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 11:30

Outras Decisões

19/12/2024, 11:30

Determinada diligência

19/12/2024, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 17:30

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 11:43

Despacho

•16/10/2025, 10:26

Despacho

•13/08/2025, 12:34

Despacho

•13/08/2025, 12:34

Decisão

•07/02/2025, 10:15

Decisão

•05/02/2025, 18:38

Decisão

•19/12/2024, 11:30