—

Apelação CívelTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.224,64

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Autor

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de recurso especial

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 03/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)