Execução de Título Extrajudicial 0844750-42.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0844750-42.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ANIBAL MONTEIRO DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 14:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:37

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:37

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844750-42.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de ANIBAL MONTEIRO DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Documentos

Despacho

•14/11/2021, 10:53

Despacho

•22/02/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844750-42.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DHIOGO MARQUES LIMA PESSOA MADRUGA EXECUTADO: ANIBAL MONTEIRO DE SOUZA, ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0844750-42.2021.8.15.2001 [Expropriação de Bens] Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Dhiogo Marques Lima Pessoa Madruga em face de Aníbal Monteiro de Souza, com fundamento em contrato de locação e documentos acessórios, cujo valor da causa é de R$ 27.280,00. No curso da execução, foi noticiada a morte do executado, ocorrida em 2023. Em resposta, Isaura Ismênia Silva de Souza, que figurava como curadora do de cujus, apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, ausência de bens, ilegitimidade da curadora para responder pela dívida e quitação parcial do débito mediante pagamento a terceiro (Ana Paula). A exceção foi rejeitada por decisão proferida em 24 de maio de 2025, que reconheceu a regularidade formal do título executivo e a impossibilidade de reconhecimento de pagamento extrajudicial sem instrumento hábil. Na mesma decisão, foi determinada a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC, diante do óbito do executado e da ausência de bens penhoráveis. Naquela oportunidade, foi expressamente determinada a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a habilitação dos herdeiros ou do espólio, sob pena de extinção do processo, conforme art. 921, §2º c/c art. 485, IV e §1º do CPC. Transcorrido o prazo legal, que expirou em 28 de junho de 2025, o exequente permaneceu inerte, não promovendo qualquer manifestação ou providência voltada à regularização do polo passivo. Passados três meses desde o término do prazo, não houve qualquer impulso útil ao feito. Diante da ausência de pressuposto processual subjetivo indispensável ao regular prosseguimento da execução, e verificada a inércia da parte interessada mesmo após expressa advertência, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANIBAL MONTEIRO DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANIBAL MONTEIRO DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

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