Cumprimento de sentença 0800713-89.2024.8.15.0071 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800713-89.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO CASSEMIRO DE SOUZA IRMAO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800713-89.2024.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado pela parte Exequente, JOAO CASSEMIRO DE SOUZA IRMAO, em face do Executado, BANCO BRADESCO S.A. Promovido o Cumprimento de Sentença (ID 117620080), a parte Exequente apresentou o seu cálculo da condenação, totalizando R$ 6.932,49 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha anexada à petição. Dentro do prazo legal, o Executado manifestou-se por meio de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 121391031), ocasião em que discordou dos cálculos apresentados pelo Exequente. O Executado alegou excesso de execução, suscitando que a metodologia adotada pelo Exequente para a correção monetária do dano material estava incorreta (utilizando a data do primeiro desconto como base para todos, ao invés de corrigir cada desconto individualmente) e que, no cálculo dos danos morais, o Exequente deixou de aplicar a dedução da variação do IPCA na taxa SELIC, em desconformidade com o que foi determinado pelo Acórdão e pela Lei n.º 14.905/2024. O Executado, em sua Impugnação, apresentou o seu próprio cálculo, sustentando que o valor total da condenação, considerando os parâmetros legais e judiciais corretos, seria de R$ 5.785,14 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) e requereu o acolhimento do referido montante, juntando a planilha de débito (ID 121391030). Instada a manifestar-se, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a sua liberação (ID 126673901). És o relato. Passo a decidir. A manifestação da parte Exequente, JOAO CASSEMIRO DE SOUZA IRMAO, na petição de ID 126673901, após regular intimação para se pronunciar sobre os cálculos apresentados pelo Executado em sua Impugnação ao Cumprimento de Sentença, confirmou a concordância com os novos valores propostos. Tal manifestação expressa dispensa qualquer outra análise sobre a controvérsia dos cálculos, devendo prevalecer o montante indicado pelo Executado, que fora aceito pelo Exequente. Neste particular, o Executado, BANCO BRADESCO S.A., em respeito ao quanto estabelecido pelo § 4º do Artigo 525 do Código de Processo Civil, apresentou a declaração do valor que reputa correto para a execução (R$ 5.785,14), acompanhada da respectiva memória de cálculo. Portanto, em virtude da concordância expressa do exequente (ID 126673901) perante os cálculos detalhados do Executado, acolho o valor por este indicado. Diante do exposto, e em face da concordância expressa da parte exequente com o cálculo apresentado pelo Executado em sede de Impugnação, nos termos do Artigo 525, § 5º, do Código de Processo Civil, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Executado, BANCO BRADESCO S.A. (ID 121391031), fixando o valor total devido da condenação (principal e honorários advocatícios somados) no montante de R$ 5.785,14 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) e na forma do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. 1) Considerando a satisfação da obrigação e a concordância expressa do exequente (ID 126673901) quanto ao valor apurado, proceda-se à liberação da quantia, devidamente atualizada, mediante expedição do respectivo alvará, nos termos requeridos na petição de ID 126673901. 2) Após efetivada a liberação principal, o saldo remanescente deverá ser destinado, em caráter prioritário, ao pagamento das custas processuais finais pendentes, no valor de R$ 459,77 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme guia de arrecadação juntada sob ID 117791664. 3) Com o pagamento das custas finais, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados bancários, viabilizando a expedição do alvará referente ao saldo remanescente. 4) Com as informações prestadas, expeça-se o alvará em favor da executada quanto ao valor remanescente, observando as devidas correções. 5) Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

25/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Juntada de

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

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