Cumprimento de sentença 0803064-29.2022.8.15.0031 - TJPB

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803064-29.2022.8.15.0031 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O BANCO PAN S/A, já qualificado nos autos, por meio de seu advogado constituído, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Intimado para manifestação, a parte exequente concordou a planilha de cálculos elaborada pelo executado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A parte exequente concordou com cálculos e valores depositados pelo executado. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo executado, uma vez que foram observados os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão. Acolho a impugnação do executado, fixando o valor da execução em R$ 13.203,32 (treze mil, duzentos e três reais e trinta e dois centavos) e, por consequência, declaro extinta a execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, determino: Diante da ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado. Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente, referente à quantia depositada judicialmente, na forma Covid, facultando-se às partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, conforme definido na sentença/acórdão, tanto para a parte credora quanto para seu(sua) advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que haja contrato nos autos. No caso de parte analfabeta, a assinatura deverá ser a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato, no importe de R$ 13.203,32. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, utilizando numerário existente na conta judicial (ID n. 109468487, p. 3), transferir o valor referente às custas. Com o saldo remanescente, após quitação das custas, expeça-se alvará (modelo Covid-19) em favor do executado. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Alagoa Grande-PB, 27 de março de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUÍZ DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:43

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 07:41

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 22:02

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO 1. De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande PROCESSO Nº: 0803064-29.2022.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte REQUERIDA para informar nos autos, no prazo de 10 dias, os dados da conta bancária de sua titularidade, para devolução valores depositados a maior. Alagoa Grande/PB, 18 de julho de 2025 IVONALDO FARIAS MONTENEGRO Técnico(a) Judiciário(a)

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:52

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:16

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 12:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 12:42

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande PROCESSO Nº: 0803064-29.2022.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação de pagar, espontaneamente, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, em igual prazo, providenciar o pagamento das cus

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:44

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:50

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 08:50

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de réplica

24/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/01/2023, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:56

—

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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