Inventário 0800503-28.2023.8.15.0021 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BARROS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:25

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CRISELDE MARIA DOS SANTOS. DE CUJUS: VALDIR PEREIRA BARROS. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente extinção do processo, sem análise meritória. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INVENTÁRIO (39). PROCESSO N. 0800503-28.2023.8.15.0021 [Inventário e Partilha]. Vistos, etc. Trata-se de uma ação de inventário promovida por CRISELDE MARIA DOS SANTOS, em face do VALDIR PEREIRA BARROS. Foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da exordial, (ID. Num. 107437951), a fim de que a promovente, ora inventariante: 1. Acostasse as respectivas certidões de registro (ainda que negativa) de imóveis a inventariar, lavradas pelo CRI, utilizando-se, para tanto, o indicador pessoal e real. Anoto que é ao inventariante ou interessado que compete a realização da referida diligência, porquanto os documentos podem ser facilmente obtidos mediante comparecimento ao cartório de registro de imóveis e pagamento das taxas respectivas, não sendo necessária a intervenção judiciária, bem como a transferência do ônus para herdeiro distinto. 2. Acostasse as certidões negativas das fazendas públicas (federal, estadual e municipal) emitidas no CPF do autor da herança. 3. Apresentasse as primeiras declarações. Em que pese devidamente intimada, a parte autora não colacionou a referida documentação. É o relatório. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimado para, no prazo de quinze dias, permaneceu inerte. Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 27 de novembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CRISELDE MARIA DOS SANTOS. DE CUJUS: VALDIR PEREIRA BARROS. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente extinção do processo, sem análise meritória. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INVENTÁRIO (39). PROCESSO N. 0800503-28.2023.8.15.0021 [Inventário e Partilha]. Vistos, etc. Trata-se de uma ação de inventário promovida por CRISELDE MARIA DOS SANTOS, em face do VALDIR PEREIRA BARROS. Foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da exordial, (ID. Num. 107437951), a fim de que a promovente, ora inventariante: 1. Acostasse as respectivas certidões de registro (ainda que negativa) de imóveis a inventariar, lavradas pelo CRI, utilizando-se, para tanto, o indicador pessoal e real. Anoto que é ao inventariante ou interessado que compete a realização da referida diligência, porquanto os documentos podem ser facilmente obtidos mediante comparecimento ao cartório de registro de imóveis e pagamento das taxas respectivas, não sendo necessária a intervenção judiciária, bem como a transferência do ônus para herdeiro distinto. 2. Acostasse as certidões negativas das fazendas públicas (federal, estadual e municipal) emitidas no CPF do autor da herança. 3. Apresentasse as primeiras declarações. Em que pese devidamente intimada, a parte autora não colacionou a referida documentação. É o relatório. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimado para, no prazo de quinze dias, permaneceu inerte. Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 27 de novembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:19

Juntada de

16/10/2025, 06:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de CRISELDE MARIA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISELDE MARIA DOS SANTOS. DE CUJUS: VALDIR PEREIRA BARROS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã INVENTÁRIO (39). PROCESSO N. 0800503-28.2023.8.15.0021 [Inventário e Partilha]. Vistos, etc. INTIME-SE a inventariante, por meio do advogado habilitado, para no prazo de quinze dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC): 1. Acostar as respectivas certidões de registro (ainda que negativa) de imóveis a inventariar, lavradas pelo CRI, utilizando-se,

11/02/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:21

Juntada de Certidão

09/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de CRISELDE MARIA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

22/09/2024, 15:43

Determinada Requisição de Informações

20/09/2024, 23:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de cota

12/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISELDE MARIA DOS SANTOS - CPF: 426.146.004-15 (REQUERENTE).

26/08/2024, 14:20

Determinada diligência

26/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:46

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:46

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/12/2023, 10:41

Mandado devolvido para redistribuição

21/12/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de cota

20/06/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:59

Conclusos para despacho

03/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISELDE MARIA DOS SANTOS (426.146.004-15).

25/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 10:56

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BARROS em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de CRISELDE MARIA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Todas as movimentações(48)