Apelação Cível 0826424-05.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 116.152,13

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ROBERTA MARIA AMARAL LINS

CPF

Autor

ROBERTO TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROBERTA MARIA AMARAL LINS

CPF

Autor

ROBERTO TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MASTEL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

Reu

MILENA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FURIO MASSIMO FIASCHI

CPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA RESENDE

CPF

Reu

SEAN PHILIP TRAFFORD

CPF

Reu

SARA JANE TRAFFORD

CPF

Reu

STEFANO MEYER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024, 11:04

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de cota

12/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA AMARAL LINS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 15:46

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:33

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024, 11:04

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de cota

12/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA LIMA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/06/2019, 17:02

DECISÃO

•04/03/2020, 16:25

21/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA AMARAL LINS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 15:46

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 23:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

03/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:15

Conhecido o recurso de ROBERTA MARIA AMARAL LINS - CPF: 467.046.124-91 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 20:05

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 22:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de parecer

16/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:18

Juntada de Certidão

30/01/2023, 17:18

Recebidos os autos

30/01/2023, 08:53

Recebidos os autos

28/01/2023, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

28/01/2023, 17:42

DECISÃO

•29/07/2020, 19:07

DECISÃO

•29/07/2020, 20:01

DESPACHO

•01/10/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 17:59

DECISÃO

•13/05/2021, 19:13

DECISÃO

•27/05/2021, 11:27

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

DECISÃO

•06/07/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 15:41

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•03/06/2019, 17:02

DECISÃO

•04/03/2020, 16:25

DECISÃO

•29/07/2020, 19:07

DECISÃO

•29/07/2020, 20:01

DESPACHO

•01/10/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 17:59

DECISÃO

•13/05/2021, 19:13

DECISÃO

•27/05/2021, 11:27

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

OUTROS DOCUMENTOS

•03/06/2021, 15:09

DECISÃO

•06/07/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 15:42

DESPACHO

•28/09/2021, 07:54

DESPACHO

•27/03/2022, 17:10

DECISÃO

•01/07/2022, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 21:48

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2022, 11:20

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:59

SENTENÇA

•24/10/2022, 07:41

SENTENÇA

•24/10/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2023, 17:26

DESPACHO

•05/06/2023, 20:35

DESPACHO

•18/09/2023, 22:00

DESPACHO

•19/09/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 15:10

DESPACHO

•05/12/2023, 11:40

DESPACHO

•25/01/2024, 23:41

DESPACHO

•29/01/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•14/04/2024, 16:51