Cumprimento de sentença 0824643-60.2021.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824643-60.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824643-60.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Em sentença prolatada em id n.º 57929578 o pedido inicial foi julgado improcedente. Em Acórdão de id n.º 91771120 foi dano parcial provimento ao apelo manejado pela parte exequente, onde se condenou a parte executada em danos materiais no importe de R$ 50.444,68, dos quais os valores já liberados ao exequente deverão ser descontados, e corrigidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, que no caso dos autos deve ser considerada a data em que o exequente recebeu os valores a menor, além de terem as partes sido condenadas em custas e honorários sucumbenciais de 20%, cabendo a cada uma o percentual de 50%, diante da sucumbência recíproca. Iniciada a fase de cumprimento de sentença (id n.º 98916009), a parte exequente indicou como valor da obrigação R$ 385.339,83, e ao ser intimada para fins de pagamento, o executado deixou expirar o prazo, sem o fazer, conforme certidão de id n.º 100814464, quando o exequente, incluindo a multa do art. 523, atualizou a dívida para R$ 470.800,09 (id n.º 102626313). Atualizada a dívida, foi penhorado o valor de R$ 491.357,27 (id n.º 109375069), e desbloqueado posteriormente para aguarda decisão em Recurso Repetitivo (id n.º 111924458), e retomado seu curso normal em seguida, com nova penhora de valores. É O QUE CABE RELATAR. DECIDO. Analisando os autos, denota-se que o exequente claramente incorreu em excesso de execução quando indicou o termo a quo da atualização monetária dos valores. É que o exequente indicou como data inicial para os juros de mora 6 de novembro de 1996, quando, conforme Acórdão prolatado, tal correção se daria a partir da citação, esta que se deu em 25 de outubro de 2021 (id n.º 50381224). Atente-se também que, embora atualizando o valor da dívida não atualizou o valor que foi descontado à época, outro fator causador do excesso de execução, e enriquecimento sem causa. Verificou-se ainda que o exequente indicou honorários sucumbenciais de 20% quando, na realidade, diante da sucumbência recíproca, a ele só arcaria 50% desse valor. Diante de tudo isso, chamo o feito à boa ordem para, desbloqueado os valores penhorados, determinado que o exequente, no prazo de 15 dias, apresente nova planilha, atentando-se para as correções acima indicadas como necessárias. Certifique ainda a escrivania se a parte executada foi devidamente intimada, uma vez que há mudança de procuradores. Segue em anexo espelho do desbloqueio de valores. Intimem-se. Campina Grande, 30 de junho de 2025. Ritaura Rodrigues Santana JUÍZA DE DIREITO

17/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(58)