Cumprimento de sentença 0800915-63.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.346,58

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

NOBERTSON ROLIM DANTAS

CPF

Autor

MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU RIBEIRO E SILVA

OAB/PB 24560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NOBERTSON ROLIM DANTAS

CPF

Autor

MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 21:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025

27/04/2025, 21:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de NOBERTSON ROLIM DANTAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Juntada de Alvará

06/03/2025, 07:59

Juntada de Alvará

06/03/2025, 07:59

Juntada de documento de comprovação

05/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

01/03/2025, 10:16

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:32

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 21:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025

27/04/2025, 21:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•11/03/2025, 11:19

DESPACHO

•04/03/2025, 11:08

11/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de NOBERTSON ROLIM DANTAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Juntada de Alvará

06/03/2025, 07:59

Juntada de Alvará

06/03/2025, 07:59

Juntada de documento de comprovação

05/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

01/03/2025, 10:16

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800915-63.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES, NOBERTSON ROLIM DANTAS Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU RIBEIRO E SILVA - PB24560 Adv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800915-63.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES, NOBERTSON ROLIM DANTAS Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU RIBEIRO E SILVA - PB24560 Adv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800915-63.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES, NOBERTSON ROLIM DANTAS Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU RIBEIRO E SILVA - PB24560 Adv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800915-63.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES, NOBERTSON ROLIM DANTAS Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU RIBEIRO E SILVA - PB24560 Adv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 13:33

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800915-63.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES, NOBERTSON ROLIM DANTAS Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU RIBEIRO E SILVA - PB24560 Adv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800915-63.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: MARIA JANEIDE ALVES DE MORAES, NOBERTSON ROLIM DANTAS Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU RIBEIRO E SILVA - PB24560 Adv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

19/12/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:07

Juntada de RPV

06/12/2024, 13:17

Juntada de RPV

06/12/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:17

Juntada de Informações

27/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:13

Conclusos para despacho

20/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 06:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:19

Juntada de Informações

30/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:02

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

20/06/2024, 06:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de TADEU RIBEIRO E SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:22

Recebidos os autos

20/04/2024, 18:02

Juntada de certidão de prevenção

20/04/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão

14/02/2023, 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

14/02/2023, 22:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de TADEU RIBEIRO E SILVA em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:49

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

10/09/2022, 20:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de TADEU RIBEIRO E SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 20:39

Juntada de Petição de contestação

16/06/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2022, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 00:51

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 00:51

DESPACHO

•20/02/2025, 08:35

SENTENÇA

•17/02/2025, 09:32

DESPACHO

•07/02/2025, 11:52

DESPACHO

•19/12/2024, 11:44

DESPACHO

•17/12/2024, 17:50

DESPACHO

•03/12/2024, 15:16

DESPACHO

•27/11/2024, 11:13

DESPACHO

•21/11/2024, 10:13

DESPACHO

•06/11/2024, 12:37

DESPACHO

•09/10/2024, 12:53

DESPACHO

•25/09/2024, 12:25

DESPACHO

•07/08/2024, 08:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2024, 11:25

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•11/03/2025, 11:19

DESPACHO

•04/03/2025, 11:08

DESPACHO

•20/02/2025, 08:35

SENTENÇA

•17/02/2025, 09:32

DESPACHO

•07/02/2025, 11:52

DESPACHO

•19/12/2024, 11:44

DESPACHO

•17/12/2024, 17:50

DESPACHO

•03/12/2024, 15:16

DESPACHO

•27/11/2024, 11:13

DESPACHO

•21/11/2024, 10:13

DESPACHO

•06/11/2024, 12:37

DESPACHO

•09/10/2024, 12:53

DESPACHO

•25/09/2024, 12:25

DESPACHO

•07/08/2024, 08:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2024, 11:25

DESPACHO

•20/06/2024, 12:56

DESPACHO

•25/04/2024, 09:14

DESPACHO

•20/04/2024, 12:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/05/2023, 15:16

DESPACHO

•23/02/2023, 11:35

DESPACHO

•03/12/2022, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2022, 22:07

SENTENÇA

•13/09/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 20:39

DESPACHO

•08/06/2022, 11:24