Execução Fiscal 0800906-30.2022.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.357,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALEXANDRO SIMOES FERREIRA DA CUNHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:58

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:04

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2022, 14:01

Despacho

•29/11/2022, 11:24

01/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:58

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:16

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 14:55

Outras Decisões

20/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/02/2024, 22:55

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRO SIMOES FERREIRA DA CUNHA - CNPJ: 40.894.176/0001-59 (EXECUTADO)

24/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:44

Juntada de outros documentos

29/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/06/2023, 22:35

Decorrido prazo de ALEXANDRO SIMOES FERREIRA DA CUNHA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:59

Publicado Edital em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 08.907.750/0001-53, em desfavor de ALEXANDRO SIMÕES FERREIRA DA CUNHA, CNPJ 40.894.176/0001-59, e atualmente em lugar incerto e não sabido para, tendo a MM. Juíza determinado a CITAÇÃO do promovido ALEXANDRO SIMÕES FERREIRA DA CUNHA para que, no Edital Edital - A todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa aos termos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, número 0800906-30.2022.815.0571,

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 08.907.750/0001-53, em desfavor de ALEXANDRO SIMÕES FERREIRA DA CUNHA, CNPJ 40.894.176/0001-59, e atualmente em lugar incerto e não sabido para, tendo a MM. Juíza determinado a CITAÇÃO do promovido ALEXANDRO SIMÕES FERREIRA DA CUNHA para que, no Edital Edital - A todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa aos termos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, número 0800906-30.2022.815.0571,

21/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/04/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/03/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de carta

15/03/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de carta

02/03/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de carta

29/11/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 01:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 22:10

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 22:10

Despacho

•02/12/2022, 10:09

Despacho

•08/02/2023, 14:08

Despacho

•03/03/2023, 09:37

Despacho

•15/03/2023, 19:03

Despacho

•16/03/2023, 08:30

Despacho

•22/03/2023, 09:45

Despacho

•23/03/2023, 08:16

Despacho

•12/04/2023, 11:48

Despacho

•13/04/2023, 10:21

Despacho

•19/04/2023, 21:05

Despacho

•26/06/2023, 16:42

Despacho

•17/08/2023, 11:06

Despacho

•22/08/2023, 09:43

Todos os documentos(32)

Despacho

•30/10/2022, 14:01

Despacho

•29/11/2022, 11:24

Despacho

•02/12/2022, 10:09

Despacho

•08/02/2023, 14:08

Despacho

•03/03/2023, 09:37

Despacho

•15/03/2023, 19:03

Despacho

•16/03/2023, 08:30

Despacho

•22/03/2023, 09:45

Despacho

•23/03/2023, 08:16

Despacho

•12/04/2023, 11:48

Despacho

•13/04/2023, 10:21

Despacho

•19/04/2023, 21:05

Despacho

•26/06/2023, 16:42

Despacho

•17/08/2023, 11:06

Despacho

•22/08/2023, 09:43

Despacho

•29/08/2023, 10:22

Despacho

•29/08/2023, 11:44

Despacho

•18/10/2023, 10:27

Despacho

•14/12/2023, 12:32

Despacho

•14/12/2023, 12:32

Despacho

•24/01/2024, 10:54

Despacho

•26/01/2024, 10:27

Despacho

•07/02/2024, 13:18

Despacho

•08/02/2024, 08:20

Decisão

•20/08/2024, 09:29

Decisão

•20/08/2024, 09:29

Despacho

•28/08/2024, 11:43

Despacho

•28/08/2024, 11:43

Despacho

•23/10/2024, 10:04

Despacho

•24/10/2024, 11:30

Despacho

•07/02/2025, 11:54

Despacho

•09/05/2025, 12:06