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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.533,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PABLO HONORATO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:44

em cooperação judiciária

12/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:44

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:47

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Decisão

•29/06/2020, 09:12

Decisão

•24/08/2021, 11:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:44

em cooperação judiciária

12/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:44

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de PABLO HONORATO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0844447-67.2017.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente discute, em suma, o valor cobrado a título de – ISS Pessoa Física (CDA) - Lançamento, exercícios 201503, 201604, Certidões da Dívida Ativa (CDA) nº 2016/003039

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de cota

02/12/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2021, 11:30

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:28

Outras Decisões

29/06/2020, 09:12

Conclusos para despacho

26/03/2020, 22:38

Juntada de Petição de certidão

26/03/2020, 22:36

Juntada de outros documentos

10/12/2019, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 13:20

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 10:44

Decisão

•19/04/2023, 14:53

Decisão

•20/04/2023, 07:25

Despacho

•12/08/2024, 17:44

Despacho

•20/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:52