Agravo de Instrumento 0825737-41.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY PAULA ANDRADE

OAB/GO 25007·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 21:16

DESPACHO

•13/12/2024, 06:01

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Guilherme Jorge Monteiro ADVOGADO: Wesley Paula Andrade - OAB/GO 25.007 AGRAVADOS: Banco do Brasil S.A. e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMI Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO N. 0825737-41.2024.8.15.0000 RELATOR: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Substituto de Segundo Grau

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Guilherme Jorge Monteiro ADVOGADO: Wesley Paula Andrade - OAB/GO 25.007 AGRAVADOS: Banco do Brasil S.A. e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMI Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO N. 0825737-41.2024.8.15.0000 RELATOR: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Substituto de Segundo Grau

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Guilherme Jorge Monteiro ADVOGADO: Wesley Paula Andrade - OAB/GO 25.007 AGRAVADOS: Banco do Brasil S.A. e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMI Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO N. 0825737-41.2024.8.15.0000 RELATOR: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Substituto de Segundo Grau

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Guilherme Jorge Monteiro ADVOGADO: Wesley Paula Andrade - OAB/GO 25.007 AGRAVADOS: Banco do Brasil S.A. e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMI Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO N. 0825737-41.2024.8.15.0000 RELATOR: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Substituto de Segundo Grau

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Guilherme Jorge Monteiro ADVOGADO: Wesley Paula Andrade - OAB/GO 25.007 AGRAVADOS: Banco do Brasil S.A. e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMI Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO N. 0825737-41.2024.8.15.0000 RELATOR: Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz Substituto de Segundo Grau

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 21:16

Conhecido o recurso de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA - CPF: 394.947.304-10 (AGRAVANTE) e não-provido

10/02/2025, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2024, 06:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 08:17

Não conhecido o recurso de GUILHERME JORGE MONTENEGRO BENTO DE SOUZA - CPF: 394.947.304-10 (AGRAVANTE)

05/11/2024, 17:41

Juntada de Certidão

01/11/2024, 07:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 14:56

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/11/2024, 17:40

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2024, 14:56