Procedimento Comum Cível 0819818-24.2020.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 02/10/2025

14/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819818-24.2020.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA ajuizou a presente Ação de Revisão Contratual contra o BANCO VOTORANTIM S.A., ambos qualificados nos autos, pelos fatos aduzidos na exordial. A autora foi intimada para informar o endereço da sua agência do Banco Bradesco, mas não cumpriu com a determinação deste Juízo, mantendo-se inerte. A intimação pessoal para prosseguimento do feito foi inviabilizada pelas razões certificadas pelo meirinho no ID nº 94176709, motivo pelo qual a autora foi intimada por edital, mas também não se manifestou. É o breve relatório. Passo a decidir. Verifica-se que a promovente, apesar de regularmente intimada e de ter sido arbitrado prazo razoável para cumprimento da diligência, não respondeu ao chamado deste Juízo, demonstrando falta de zelo com a ação que ajuizou. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a presente situação, permitindo a extinção do feito sem resolução do mérito, bastando que, inicialmente, o processo fique parado pelo prazo de 30 dias, restando caracterizado, portanto, o abandono da causa. Foi tentada, ainda, a intimação pessoal da autora para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma preconizada no § 1º do art. 485 do CPC, mas esta não foi possível, conforme certidão de ID nº 94176709. Por cautela e com o fim de evitar possíveis nulidades, foi expedido edital de intimação da autora, mas nem assim foi dado andamento ao feito. Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos conformes do art. 98, § 3º, CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819818-24.2020.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA ajuizou a presente Ação de Revisão Contratual contra o BANCO VOTORANTIM S.A., ambos qualificados nos autos, pelos fatos aduzidos na exordial. A autora foi intimada para informar o endereço da sua agência do Banco Bradesco, mas não cumpriu com a determinação deste Juízo, mantendo-se inerte. A intimação pessoal para prosseguimento do feito foi inviabilizada pelas razões certificadas pelo meirinho no ID nº 94176709, motivo pelo qual a autora foi intimada por edital, mas também não se manifestou. É o breve relatório. Passo a decidir. Verifica-se que a promovente, apesar de regularmente intimada e de ter sido arbitrado prazo razoável para cumprimento da diligência, não respondeu ao chamado deste Juízo, demonstrando falta de zelo com a ação que ajuizou. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a presente situação, permitindo a extinção do feito sem resolução do mérito, bastando que, inicialmente, o processo fique parado pelo prazo de 30 dias, restando caracterizado, portanto, o abandono da causa. Foi tentada, ainda, a intimação pessoal da autora para que se manifestasse no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma preconizada no § 1º do art. 485 do CPC, mas esta não foi possível, conforme certidão de ID nº 94176709. Por cautela e com o fim de evitar possíveis nulidades, foi expedido edital de intimação da autora, mas nem assim foi dado andamento ao feito. Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos conformes do art. 98, § 3º, CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 07:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819818-24.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o banco promovido para se manifestar sobre o decurso do prazo do edital, postulando o que de direito, em 10 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:10

Decorrido prazo de VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:43

Publicado Edital em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 16ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA Do(a) 16ª Vara Cível da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 20 (vinte) dias. Tudo conforme despacho nos aut

03/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2024, 11:31

Expedição de Edital.

27/09/2024, 14:39

Determinada diligência

13/09/2024, 14:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:03

Juntada de informação

07/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:36

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0819818-24.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Defiro o pedido do ID 7691805

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819818-24.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:04

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819818-24.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Despacho de expediente exarado no ID 46662515. Intimada a autora para informar o endereço atualizado do banco para cumprimento da determinação anterior, a autoria apresenta a petição do ID 73006496 e ainda do ID 73006498, não se manifestando sobre o determinado no último despacho. Dessa forma, intime-se a autora para cumprir o determinando por este Juízo anteriorment

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:24

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0819818-24.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Intime-se a autora para infor

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:34

Determinada diligência

16/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:33

Juntada de informação

10/11/2022, 15:32

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 22:40

Juntada de carta

29/10/2021, 12:45

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2021, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2021, 12:38

Juntada de Certidão

15/09/2021, 09:19

Juntada de Ofício

06/09/2021, 14:28

Determinada diligência

05/08/2021, 11:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:02

Determinada diligência

28/05/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 20:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 22:47

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2021, 22:45

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:05

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 17:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de VIOLETA ODETE CORREIA DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Despacho em 09/05/2025.

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