Execução Fiscal 0001013-96.2013.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.920,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CAULINO MINERIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de informação

31/03/2025, 14:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001013-96.2013.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Intime-se o advogado da parte executada para no prazo de quinze (15) dias cumprir a diligência requerida pela Procuradoria do Estado da Paraíba na petição do id n. 108445641. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(281)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 09:48

Despacho

•02/04/2025, 12:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de informação

31/03/2025, 14:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001013-96.2013.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Intime-se o advogado da parte executada para no prazo de quinze (15) dias cumprir a diligência requerida pela Procuradoria do Estado da Paraíba na petição do id n. 108445641. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 06:08

Juntada de Petição de informação

17/02/2025, 15:29

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001013-96.2013.8.15.0321 DECISÃO Requereu a Procuradoria do Estado da Paraíba a realização de PENHORA PELO SISBAJUD. Por certo, a emenda Constitucional 45/2004 abrigou em sua essência o princípio da efetividade processual, o qual alcançou o status de direito e garantia fundamental ao prever no inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:01

Juntada de cálculos

07/02/2025, 20:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Juntada de diligência

19/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:28

Juntada de diligência

02/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:36

Juntada de diligência

09/08/2024, 12:04

Outras Decisões

08/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

17/04/2024, 06:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:25

Juntada de diligência

19/02/2024, 12:47

Outras Decisões

08/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

07/02/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:15

Juntada de diligência

08/01/2024, 12:21

Outras Decisões

19/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 21:58

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:27

Outras Decisões

18/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

11/08/2023, 07:51

Juntada de diligência

17/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:24

Juntada de cálculos

14/06/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 22:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:06

Juntada de diligência

26/04/2023, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:20

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:47

Juntada de diligência

28/03/2023, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão

26/03/2023, 19:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

16/10/2022, 13:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:34

Conclusos para despacho

09/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:13

Juntada de Mandado

04/11/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 12:20

Juntada de Intimação eletrônica

31/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 11:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:35

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 11:21

Juntada de Certidão

11/06/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:59

Juntada de Certidão

24/04/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 23:17

Conclusos para despacho

21/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 18:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:00

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:39

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:17

Conclusos para despacho

28/04/2020, 23:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 13:12

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 21:50

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 08:28

Conclusos para despacho

08/02/2020, 06:58

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2019 23:59:59.

08/12/2019, 04:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 12:54

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 12:41

Conclusos para despacho

27/09/2019, 21:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/09/2019, 21:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2019, 21:18

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 21/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 12:19

Conclusos para despacho

18/07/2019, 22:39

Juntada de documento de comprovação

12/07/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 09:54

Conclusos para despacho

13/06/2019, 21:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 21:02

Conclusos para despacho

08/04/2019, 22:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 07:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2019, 21:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 00:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 00:15

Processo migrado para o PJe

14/03/2019, 15:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 15:20 TJEAB03

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 83/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

14/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019

17/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019

14/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2019

14/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D001147180321 20:12:10 002

05/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017

16/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 01/2018 D001848170321 14:15:21 TERCEIR

16/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017 VIST A FAZ ESTADUAL

04/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016

28/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016

28/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

26/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/07/2015 FAZ ES

21/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2014

08/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2014

19/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2013 AG PRAZO

26/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 06/2013 TJESL02

19/06/2013, 00:00

Despacho

•06/03/2025, 10:57

Despacho

•27/02/2025, 17:29

Despacho

•18/02/2025, 08:53

Decisão

•11/02/2025, 08:03

Decisão

•17/10/2024, 13:04

Decisão

•15/08/2024, 08:57

Decisão

•08/08/2024, 12:27

Despacho

•18/06/2024, 12:37

Despacho

•18/04/2024, 12:09

Decisão

•08/02/2024, 09:50

Decisão

•19/12/2023, 12:20

Decisão

•18/09/2023, 12:42

Despacho

•11/08/2023, 09:32

Todos os documentos(44)

Despacho

•05/05/2025, 09:48

Despacho

•02/04/2025, 12:27

Despacho

•06/03/2025, 10:57

Despacho

•27/02/2025, 17:29

Despacho

•18/02/2025, 08:53

Decisão

•11/02/2025, 08:03

Decisão

•17/10/2024, 13:04

Decisão

•15/08/2024, 08:57

Decisão

•08/08/2024, 12:27

Despacho

•18/06/2024, 12:37

Despacho

•18/04/2024, 12:09

Decisão

•08/02/2024, 09:50

Decisão

•19/12/2023, 12:20

Decisão

•18/09/2023, 12:42

Despacho

•11/08/2023, 09:32

Despacho

•14/07/2023, 15:59

Decisão

•07/06/2023, 10:27

Despacho

•23/05/2023, 22:32

Decisão

•25/04/2023, 10:44

Despacho

•29/03/2023, 08:20

Decisão

•27/03/2023, 08:57

Despacho

•23/01/2023, 11:02

Despacho

•11/11/2022, 15:08

Despacho

•17/10/2022, 14:58

Despacho

•03/08/2022, 11:45

Despacho

•10/01/2022, 21:34

Despacho

•03/11/2021, 17:25

Despacho

•30/08/2021, 13:30

Despacho

•21/04/2021, 23:17

Despacho

•05/12/2020, 18:51

Despacho

•22/10/2020, 14:05

Despacho

•21/10/2020, 17:39

Despacho

•29/04/2020, 14:17

Despacho

•08/04/2020, 13:12

Despacho

•26/02/2020, 21:50

Despacho

•10/02/2020, 08:28

Despacho

•12/11/2019, 12:54

Despacho

•29/09/2019, 12:41

Despacho

•22/07/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 23:02

Despacho

•17/06/2019, 09:54

Despacho

•11/04/2019, 21:02

Decisão

•05/04/2019, 21:00

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 00:15