Execução Fiscal 0800024-50.2018.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 595.843,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

J J ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:40

Outras Decisões

06/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:38

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:38

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:32

Despacho

•06/04/2026, 08:42

07/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:40

Outras Decisões

06/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:38

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800024-50.2018.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de J J ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:41

Outras Decisões

06/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:10

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:43

Outras Decisões

22/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:08

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de cota

15/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2023, 22:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:39

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de J J ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

20/12/2022, 02:11

Deferido o pedido de

14/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:50

Conclusos para despacho

28/03/2022, 22:19

Juntada de Petição de informação

24/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:08

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 10:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2020, 12:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2020, 12:24

Juntada de provimento correcional

13/02/2020, 19:02

Decorrido prazo de J J ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 01:48

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2019, 14:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2019, 14:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2019, 14:52

Juntada de Petição de certidão

31/08/2019, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 18:58

Conclusos para despacho

24/01/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 08:59

Decisão

•06/08/2025, 13:46

Decisão

•11/04/2025, 10:46

Despacho

•11/02/2025, 07:59

Despacho

•29/05/2024, 11:51

Decisão

•11/03/2024, 09:41

Decisão

•06/03/2024, 13:51

Decisão

•12/09/2023, 09:10

Decisão

•11/09/2023, 12:36

Decisão

•24/07/2023, 08:43

Decisão

•22/07/2023, 16:42

Despacho

•13/06/2023, 09:27

Despacho

•12/06/2023, 19:08

Decisão

•06/05/2023, 22:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/04/2026, 10:32

Despacho

•06/04/2026, 08:42

Decisão

•06/08/2025, 13:46

Decisão

•11/04/2025, 10:46

Despacho

•11/02/2025, 07:59

Despacho

•29/05/2024, 11:51

Decisão

•11/03/2024, 09:41

Decisão

•06/03/2024, 13:51

Decisão

•12/09/2023, 09:10

Decisão

•11/09/2023, 12:36

Decisão

•24/07/2023, 08:43

Decisão

•22/07/2023, 16:42

Despacho

•13/06/2023, 09:27

Despacho

•12/06/2023, 19:08

Decisão

•06/05/2023, 22:02

Despacho

•10/04/2023, 12:04

Decisão

•14/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:50

Despacho

•19/09/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:08

Decisão

•07/03/2022, 10:16

Despacho

•13/03/2018, 18:58