Procedimento Comum Cível 0800145-16.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:37

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Decretada a revelia

24/03/2025, 14:54

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:37

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Decretada a revelia

24/03/2025, 14:54

Nomeado curador

24/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:51

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:47

Publicado Edital em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDVALDO MARTINS DA SILVA FILHO, PAULIANA DOS SANTOS MARTINS CONTRA REU: SERGIO RICARDO FELIX DA SILVA, TEREZINHA LIMA DOS SANTOS, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CPC, art Edital Edital - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU EM LUGAR INCERTO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Quitação, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas] N.º 0800145-16.2017.8.15.0331, PROMOVIDA POR

01/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/06/2024, 12:35

Determinada a citação de TEREZINHA LIMA DOS SANTOS - CPF: 415.586.854-72 (REU)

28/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

09/02/2024, 22:41

Juntada de Certidão

09/02/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:16

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

03/03/2023, 19:22

Juntada de Certidão

03/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:49

Nomeado curador

09/12/2022, 07:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:13

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:04

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FELIX DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:33

Publicado Edital em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:21

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: EDVALDO MARTINS DA SILVA FILHO, PA Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800145-16.2017.8.15.0331. Ação: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

31/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/03/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:01

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:16

Juntada de diligência

27/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FELIX DA SILVA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 21:19

Juntada de diligência

10/08/2021, 21:19

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 20:02

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:47

Juntada de Certidão

07/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:58

Juntada de Certidão

24/02/2021, 18:58

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:17

Juntada de certidão

01/04/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 23:29

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 15:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:00

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:46

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 09:58

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 17:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

07/02/2020, 09:34

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 06:01

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/11/2017 14:20:00.

01/12/2017, 00:26

Audiência conciliação realizada para 30/11/2017 14:20 2ª Vara Mista de Santa Rita.

30/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2017, 18:03

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 13:36

Audiência conciliação designada para 30/11/2017 14:20 2ª Vara Mista de Santa Rita.

26/10/2017, 13:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2017, 11:28

Audiência conciliação realizada para 18/10/2017 17:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

18/10/2017, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2017, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 14:24

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 14:24

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 17:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

11/10/2017, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 15:47

Conclusos para despacho

06/04/2017, 19:10

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 16:29

Documentos

Despacho

•09/09/2017, 15:47

Despacho

•13/03/2019, 06:01

Despacho

•07/03/2021, 22:51

Despacho

•08/04/2021, 20:02

Despacho

•10/02/2022, 15:40

Despacho

•09/12/2022, 07:00

Despacho

•02/04/2023, 17:12

Despacho

•18/01/2024, 16:41

Despacho

•28/06/2024, 10:16

Decisão

•24/03/2025, 14:54

Despacho

•19/02/2026, 15:46