Execução Fiscal 0800612-47.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.188,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO CORDEIRO DUTRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2025, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 22:59

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:35

Outras Decisões

16/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:03

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:38

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Decisão

•16/04/2025, 17:55

07/08/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2025, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 22:59

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:35

Outras Decisões

16/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:03

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800612-47.2024.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão de ID. 90624742, manifeste-se a exequente. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:59

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 04:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2024, 04:11

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:46

Despacho

•11/02/2025, 07:59

Despacho

•22/04/2024, 10:48