Execução Fiscal 0801333-67.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.713,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TRANSPORTADORA DEUS E MAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:54

Juntada de Ofício

27/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:38

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801333-67.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:59

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 16:54

Despacho

•11/02/2025, 07:59

07/08/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:54

Juntada de Ofício

27/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:38

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801333-67.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

25/05/2023, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 10:08

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DEUS E MAIS LTDA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 22:56

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 22:56

Decisão

•27/07/2024, 10:56

Decisão

•12/03/2024, 18:17

Decisão

•01/08/2023, 12:35

Despacho

•20/04/2023, 13:14

Decisão

•06/03/2023, 10:08

Despacho

•08/09/2022, 14:51