Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 21.658,32
Órgão julgador
Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
23/03/2026, 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2026, 02:05
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 12:59
Publicado Despacho em 09/12/2025.
09/12/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXECUTADO: DANYELLY MAYARA ARAUJO. DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0804612-24.2018.8.15.0001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); [Compra e Venda];
Vistos, etc. Verifico que a presente demanda trata de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, ajuizado por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES AS em face de DANYELLY MAYARA ARAUJO. Ademais, verifico que a presente demanda trata de título extrajudicial, termo de renegociação contratual e confissão de dívidas, com assinatura de duas testemunhas, sendo o vencimento final do contrato em 07/07/2019. Pois bem. A prescrição do título extrajudicial, no presente caso, é de 05 anos a contar do vencimento final. Importante salientar que a distribuição da demanda, apenas, não interrompe o prazo prescricional, o que é interrompido apenas com a citação efetiva dos réus. Abaixo: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2003 – AÇÃO AJUIZADA EM 2004 -SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS E PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO – INAPTIDÃO PARA SUSPENDER OU INTERROMPER A PRESCRIÇÃO – INÉRCIA DO EXEQUENTE EM DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO - CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.340.553/RS, PROFERIDO SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS, E DO COL. STF NO RE 636.562/SC, DE REPERCUSSÃO GERAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 0016910-17.2004.8.26.0664 Votuporanga, Relator.: Amaro Thomé, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/02/2024) No caso em tela, ocorreu a prescrição de todos os títulos a partir de 07/07/2024, sendo que até o presente momento não ocorreu a citação da parte ré. Por essas razões, intime-se as partes a parte autora acerca da ocorrência de prescrição no presente caso, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
05/12/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 21:33
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:20
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 00:18
Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0804612-24.2018.8.15.0001.
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
EXECUTADO: DANYELLY MAYARA ARAUJO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)
Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Compra e Venda] Intime-se o exequente
12/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 08:34
Deferido o pedido de
08/05/2025, 14:29
Conclusos para despacho
21/02/2025, 12:21
Documentos
Despacho
•04/12/2025, 14:30
Despacho
•03/12/2025, 21:33
06/12/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXECUTADO: DANYELLY MAYARA ARAUJO. DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0804612-24.2018.8.15.0001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); [Compra e Venda];
Vistos, etc. Verifico que a presente demanda trata de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, ajuizado por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES AS em face de DANYELLY MAYARA ARAUJO. Ademais, verifico que a presente demanda trata de título extrajudicial, termo de renegociação contratual e confissão de dívidas, com assinatura de duas testemunhas, sendo o vencimento final do contrato em 07/07/2019. Pois bem. A prescrição do título extrajudicial, no presente caso, é de 05 anos a contar do vencimento final. Importante salientar que a distribuição da demanda, apenas, não interrompe o prazo prescricional, o que é interrompido apenas com a citação efetiva dos réus. Abaixo: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2003 – AÇÃO AJUIZADA EM 2004 -SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS E PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO – INAPTIDÃO PARA SUSPENDER OU INTERROMPER A PRESCRIÇÃO – INÉRCIA DO EXEQUENTE EM DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO - CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.340.553/RS, PROFERIDO SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS, E DO COL. STF NO RE 636.562/SC, DE REPERCUSSÃO GERAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 0016910-17.2004.8.26.0664 Votuporanga, Relator.: Amaro Thomé, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/02/2024) No caso em tela, ocorreu a prescrição de todos os títulos a partir de 07/07/2024, sendo que até o presente momento não ocorreu a citação da parte ré. Por essas razões, intime-se as partes a parte autora acerca da ocorrência de prescrição no presente caso, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
05/12/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 21:33
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:20
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 00:18
Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0804612-24.2018.8.15.0001.
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
EXECUTADO: DANYELLY MAYARA ARAUJO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)
Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Compra e Venda] Intime-se o exequente
12/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 08:34
Deferido o pedido de
08/05/2025, 14:29
Conclusos para despacho
21/02/2025, 12:21
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 16:07
Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0804612-24.2018.8.15.0001.
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
EXECUTADO: DANYELLY MAYARA ARAUJO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Diga o exequente. Assi
Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Compra e Venda]
12/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 10:45
Conclusos para despacho
21/01/2025, 11:10
Expedição de certidão de decurso de prazo.
21/01/2025, 11:09
Decorrido prazo de DANYELLY MAYARA ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2024, 08:37
Expedição de Carta.
14/10/2024, 11:33
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:50
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 17:30
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:32
Conclusos para despacho
12/03/2024, 09:26
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 08:33
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 07:56
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 19:41
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 14:21
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:01
Conclusos para despacho
01/08/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 13:09
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 10:58
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 10:56
Juntada de Petição de certidão
26/06/2023, 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023, 09:52
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/01/2023 23:59.
03/02/2023, 01:07
Juntada de Petição de petição
22/12/2022, 12:08
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 17:02
Juntada de Informações
11/11/2022, 21:53
Juntada de Certidão
11/11/2022, 21:06
Deferido o pedido de
12/07/2022, 15:54
Conclusos para despacho
08/05/2022, 22:21
Juntada de Petição de petição
30/12/2021, 11:02
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021, 03:17
Expedição de Outros documentos.
24/10/2021, 22:48
Ato ordinatório praticado
24/10/2021, 22:46
Juntada de diligência
06/10/2021, 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021, 14:43
Expedição de Mandado.
19/07/2021, 09:13
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021, 03:52
Juntada de Petição de petição
01/05/2021, 11:31
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 17:20
Juntada de Petição de petição
04/02/2021, 10:48
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020, 18:04
Juntada de Petição de diligência
01/09/2020, 18:04
Expedição de Mandado.
09/07/2020, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020, 21:50
Juntada de Petição de petição
16/04/2020, 10:24
Conclusos para despacho
15/04/2020, 00:43
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/01/2020 23:59:59.