Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ELIELCIO MACEDO GAZEL NETO
EXECUTADO: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16072616591768200000004447776 PROCURACAO AD JUDICIA Procuração 16072616171312000000004447809 DOC PESS Documento de Identificação 16072616222217800000004447954 PRIMEIRO CONTRATO FIBRA Documento de Comprovação 16072616245164200000004448025 COMP RESIDENCIA Documento de Comprovação 16072616252711600000004448038 CONTRATO ELIELSON-1 Documento de Comprovação 16072616294154000000004448155 CONTRATO ELIELSON-2 Documento de Comprovação 16072616303378700000004448174 CONTRATO ELIELSON-3 Documento de Comprovação 16072616312807800000004448198 CONTRATO ELIELSON-4 Documento de Comprovação 16072616321033400000004448218 CONTRATO ELIELSON-5 Documento de Comprovação 16072616330050000000004448230 LAUDO IMOBILIARIO ELIELCIO MACEDO GAZEL NETO Memorial 16072616341975900000004448256 PLANILHA CEF-1 Outros Documentos 16072616380066500000004448357 8 Documento Prova Emprestada 16072616391107200000004448383 Despacho Despacho 16092617313636600000004821202 Expediente Expediente 16092617313636600000004821202 Petição Petição 17041012020707100000007199382 Despacho Despacho 17101010123950400000009921458 Expediente Expediente 17101010123950400000009921458 Petição Petição 18032616500454800000012952868 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 18032616485856400000012953043 CONTRACHEQUE2 Documento de Comprovação 18032616491758500000012953064 Despacho Despacho 18101020473546800000016673399 Petição Petição 19010915055918300000018078225 GuiaCustas Documento de Comprovação 19010915045403900000018078290 Despacho Despacho 19040316375287300000019691147 Carta Carta 19040317540623800000019740144 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19043015453759600000020297222 AR NEGATIVO 0836664 FIBRA Aviso de Recebimento 19043015454006600000020297630 Expediente Expediente 19081316203647500000022755842 Petição Petição 19081615530184300000022868604 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Outros Documentos 19081615530594500000022868624 Certidão Certidão 19083008293680200000023228214 Despacho Despacho 19090208520128800000023229914 Carta Carta 19090214241713700000023285944 Certidão Certidão 19093015493437800000024071544 AR POSITIVO FIBRA Aviso de Recebimento 19093015493511300000024071546 Requerimento de habilitação Petição de habilitação nos autos 19101817034282800000024604114 Alteraçao Fibra - Autenticada Documento de Identificação 19101817034535300000024604119 CNPJ Documento de Identificação 19101817034766300000024604120 PROCURAÇÃO ATUALIZADA Procuração 19101817034946000000024604121 Contestação Contestação 19101817342734800000024604854 01 - CONTRATO COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19101817342892800000024604862 02 - ADITIVO Documento de Comprovação 19101817343026500000024604863 03 - TERMO DE RECEBIMENTO Documento de Comprovação 19101817343136200000024604866 04 - CONTRATO CEF (1) Documento de Comprovação 19101817343244300000024604868 05 - HABITE-SE EMPREENDIMENTO Documento de Comprovação 19101817343377600000024604869 06 - NOTICIA MPPB Documento de Comprovação 19101817343486100000024604870 07 - RECOMENDAÇÃO MP PARA CEF Documento de Comprovação 19101817343594100000024604871 08 - PROJETO ELÉTRICO APROVADO Documento de Comprovação 19101817343707000000024604872 09 - OFICIO PARA CEF 1 Documento de Comprovação 19101817343831600000024604873 10 - OFICIO PARA CEF 2 Documento de Comprovação 19101817343944600000024604874 11 - OFICIO PARA CEF 3 Documento de Comprovação 19101817344065700000024605027 12 - OFICIO PARA CEF 4 Documento de Comprovação 19101817344183800000024605028 13 - OFICIO PARA CEF 5 Documento de Comprovação 19101817344297300000024605029 14 - OFICIO PARA CEF 6 Documento de Comprovação 19101817344425900000024605030 Contestação Contestação 19101817370042700000024605057 Contestação Outros Documentos 19101817370192600000024605060 Certidão Certidão 19102215252534400000024682246 Despacho Despacho 19102216594417500000024682253 Expediente Expediente 19102216594417500000024682253 Petição Petição 19111109222842700000025203269 Certidão Certidão 19111917363951600000025447271 Despacho Despacho 20012116132385400000026563994 Despacho Despacho 20012116132385400000026563994 Petição Petição 20012915192880400000026820428 Petição Petição 20021016154776100000027139429 Certidão Certidão 20033010475565200000028404697 Sentença Sentença 20102813100213300000034383768 Expediente Expediente 20102813100213300000034383768 Apelação Apelação 20112917494111200000035522273 Decisão - deferimento Documento de Comprovação 20112917494274900000035522274 Petição Inicial - Recuperação Judicial - Fibra Construtora (1) Documento de Comprovação 20112917494359300000035522975 Recurso de apelação Outros Documentos 20112917494451100000035522978 Certidão Certidão 21031611532358800000038750292 Despacho Despacho 21031618242046800000038773928 Despacho Despacho 21031618242046800000038773928 Contrarrazões Contrarrazões 21032909362972200000039238038 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA Substabelecimento 21032909363121300000039238040 Certidão Certidão 21050409271984900000040549869 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21050723122000000000100813713 Despacho Despacho 21062218213200000000100813714 Expediente Expediente 21062307412700000000100813715 Parecer Parecer 21071119310400000000100813716 PROCESSO Nº 0836664-58.2016.8.15.2001 Parecer 21071119310400000000100813717 Despacho Despacho 21121614082600000000100813718 Expediente Expediente 22021012061900000000100813719 Expediente Expediente 22021012062000000000100813720 Carta de Preposição Carta de Preposição 22030812184800000000100813721 Carta de preposição Fibra Documento de Comprovação 22030812184800000000100813722 Termo de Audiência Termo de Audiência 22030919452900000000100813723 TA-0803-1500-08366645820168152001 Termo de Audiência 22030919452900000000100813724 Despacho Despacho 22071921034300000000100814175 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22072012123600000000100814176 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22072012204600000000100814177 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22072012395300000000100814178 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22080911505400000000100814179 Acórdão Acórdão 22083108174000000000100814180 Relatório Relatório 22083108174000000000100814181 Ementa Ementa 22083108174000000000100814182 Voto do Magistrado Voto 22083108174000000000100814183 Expediente Expediente 22083112390200000000100814184 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22091916421000000000100814185 Despacho Despacho 22100502193600000000100814186 Expediente Expediente 22100506430000000000100814187 Despacho Despacho 22112114561900000000100814188 Despacho Despacho 22112312361900000000100814189 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22112810022600000000100814190 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22112810092400000000100814191 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22112810181900000000100814192 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22121911025000000000100814193 Acórdão Acórdão 23011211255300000000100814194 Ementa Ementa 23011211255300000000100814195 Relatório Relatório 23011211255300000000100814196 Voto do Magistrado Voto 23011211255300000000100814197 Expediente Expediente 23011300183300000000100814198 Petição Petição 23020916085100000000100814199 Recurso Especial Recurso Especial 23021320133000000000100814200 01 - Petição Inicial - Recuperação Judicial - Fibra Construtora Outros Documentos 23021320133000000000100814201 02 - Decisão - deferimento Outros Documentos 23021320133000000000100814202 03 - Fibra_RMA_Agosto.2022 Outros Documentos 23021320133000000000100814203 04 -Guia STJ - ELIELCIO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021320133000000000100814204 05- Guia TJPB Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23021320133000000000100814205 Outros Documentos Outros Documentos 23021323494700000000100814206 Expediente Expediente 23021708255100000000100814207 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23032107340800000000100814208 Expediente Expediente 23032107342800000000100814209 Contrarrazões Contrarrazões 23032211345100000000100814210 Cota Cota 23040509390200000000100814211 Habilitação Petição 23071118303300000000100814212 02 - Carta de Renúncia Renúncia de Mandato 23071118303300000000100814213 03 - Procuração Fibra Procuração 23071118303300000000100814214 Despacho Despacho 23082816275100000000100814215 Certidão Certidão 23082909094900000000100814216 Decisão Decisão 23120411300000000000100814217 Expediente Expediente 23120411362600000000100814218 Agravo em Recurso Especial Petição 24020615104700000000100814219 02 - DEFERIMENTO DA RJ Outros Documentos 24020615104700000000100814220 Expediente Expediente 24020707074900000000100814221 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24031207401700000000100814222 Despacho Despacho 24031916075000000000100814223 Certidão Certidão 24032011592600000000100814224 AREsp - indexado/remetido ao STJ Certidão 24093014341400000000100814225 0836664-58.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 24093014341400000000100814226 Certidão Certidão 25020617273300000000100814227 ~_727849113829784133541803430196.temp Documento de Comprovação 25020617273300000000100814228 Despacho Despacho 25021018231515800000100947146 Despacho Despacho 25021018231515800000100947146 Petição Petição 25030713321040300000102220529 Laudo_Tecnico_Financeiro_Cumprimento_Sentenca Documento de Comprovação 25030713321123700000102220530 Informação Informação 25040814183889800000103884781
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0836664-58.2016.8.15.2001