Execução Fiscal 0839668-11.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:11

Juntada de Informações

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:31

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:16

Juntada de Informações

23/10/2025, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:53

Juntada de Informações

02/09/2025, 07:48

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:11

Juntada de Informações

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 09:31

Decisão

•23/10/2025, 09:29

24/10/2025, 07:31

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:16

Juntada de Informações

23/10/2025, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:53

Juntada de Informações

02/09/2025, 07:48

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 08:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:22

Juntada de Informações

22/05/2025, 18:21

Juntada de Informações

22/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 18:05

Publicado Edital em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande - Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0839668-11.2024.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em f

12/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

10/02/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/02/2025, 12:10

Desentranhado o documento

10/02/2025, 12:10

Expedição de Edital.

10/02/2025, 09:41

Juntada de Informações

10/02/2025, 09:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/02/2025, 05:14

Expedição de Carta.

22/01/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

05/12/2024, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 23:05

Despacho

•04/09/2025, 09:20

Decisão

•27/08/2025, 08:05

Despacho

•23/05/2025, 13:19

Despacho

•21/01/2025, 17:09