Execução Fiscal 0800060-04.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.649,68

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA

OAB/PB 9633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

NORMANDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

12/05/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/03/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de cota

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:21

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 08:30

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de cota

12/05/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/03/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:23

Despacho

•13/02/2026, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de cota

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:21

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de cota

19/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:29

Determinada diligência

15/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 18:26

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de cota

17/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:02

Determinada diligência

14/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de cota

14/02/2025, 12:27

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800060-04.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: NORMANDO GONCALVES DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal] Vistos, etc. Intime-se o a

12/02/2025, 00:00

Determinada diligência

07/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/12/2024, 05:16

Expedição de Carta.

09/12/2024, 09:46

Determinada diligência

14/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 05:14

Determinada diligência

19/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de carta

06/08/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 11:19

Determinada a citação de NORMANDO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 437.143.314-68 (EXECUTADO)

05/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/05/2024, 05:22

Juntada de Petição de cota

07/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:04

Determinada diligência

22/04/2024, 19:25

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de carta

01/04/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/01/2024, 23:28

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 23:28

Decisão

•19/12/2025, 08:30

Despacho

•15/10/2025, 12:26

Despacho

•14/03/2025, 09:46

Despacho

•11/02/2025, 08:22

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Despacho

•14/11/2024, 13:06

Decisão

•19/08/2024, 17:50

Despacho

•05/06/2024, 09:32

Despacho

•22/04/2024, 19:25

Despacho

•15/01/2024, 12:54