Cumprimento de sentença 0802282-54.2024.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802282-54.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INACIA BEZERRA GAMBARRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. Composição extrajudicial. Direito patrimonial disponível. Homologação. Comprovado o acordo entabulado entre as partes, sobre direito patrimonial disponível, e não havendo prejuízo para terceiros, imperativa é a sua homologação com a consequente extinção do processo. RELATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802282-54.2024.8.15.0321 [Tarifas] VISTOS ETC... Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por INÁCIA BEZERRA GAMBARRA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pelas razões já declinadas na petição inicial. Após regular processamento do feito, as partes formalizaram acordo, requerendo a homologação, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO As partes, capazes e legitimadas, celebraram composição amigável, que não prejudica direitos de terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença. Conforme consta dos autos as partes conciliaram conforme consta do id Num. 103818478, devendo, portanto, ser homologado. CONCLUSÃO Homologo o acordo constante do id Num. 103818478 para que surta seus efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais, a ser calculado com base no valor do acordo realizado, ficando a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC em relação à parte autora por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Honorários acordados. Expeça-se guia de custas processuais com os valores devidos pela parte promovida e intime-se para comprovar o pagamento no prazo de quinze (15) dias. Fica a advertência de que não comprovado o pagamento no prazo assinalado será realizado o protesto extrajudicial do documento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 22/01/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Todas as movimentações(80)