Cumprimento de sentença 0805672-03.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 48.400,00

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 07:52

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 17:01

Declarada incompetência

05/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:09

Processo Desarquivado

05/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 23:47

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805672-03.2016.8.15.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, ALEKSANDRA Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios]

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(189)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 07:52

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 17:01

Declarada incompetência

05/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:09

Processo Desarquivado

05/05/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:01

Despacho

•24/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 23:47

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805672-03.2016.8.15.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, ALEKSANDRA Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios]

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805672-03.2016.8.15.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, ALEKSANDRA Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios]

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:29

Deferido o pedido de

02/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO SOBRINHO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:00

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805672-03.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à penhora, de valores bloqueados, na conta da executada, sob a alegação de que, além de serem em montante inferior a 40 salários mínimos e, em razão disto, estão assegurados pela regra da impenhorabilidade, prevista na norma processual civil; também são oriundos, exclusivamente, de pensão e aposentadoria, suas duas únicas fontes de renda.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805672-03.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à penhora, de valores bloqueados, na conta da executada, sob a alegação de que, além de serem em montante inferior a 40 salários mínimos e, em razão disto, estão assegurados pela regra da impenhorabilidade, prevista na norma processual civil; também são oriundos, exclusivamente, de pensão e aposentadoria, suas duas únicas fontes de renda.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805672-03.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à penhora, de valores bloqueados, na conta da executada, sob a alegação de que, além de serem em montante inferior a 40 salários mínimos e, em razão disto, estão assegurados pela regra da impenhorabilidade, prevista na norma processual civil; também são oriundos, exclusivamente, de pensão e aposentadoria, suas duas únicas fontes de renda.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805672-03.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à penhora, de valores bloqueados, na conta da executada, sob a alegação de que, além de serem em montante inferior a 40 salários mínimos e, em razão disto, estão assegurados pela regra da impenhorabilidade, prevista na norma processual civil; também são oriundos, exclusivamente, de pensão e aposentadoria, suas duas únicas fontes de renda.

12/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

09/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:19

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 09:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO SOBRINHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Decorrido prazo de MARIA GORETTI NASARE LOURENCO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Determinada diligência

29/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO SOBRINHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:55

Decorrido prazo de MARIA GORETTI NASARE LOURENCO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:09

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:28

Juntada de certidão de prevenção

01/02/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2022, 07:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:06

Juntada de Petição de recurso ordinário

14/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 15:48

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/03/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/02/2022 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

16/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 08:49

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:17

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2022 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

13/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:07

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO SOBRINHO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:07

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:07

Decorrido prazo de MARIA GORETTI NASARE LOURENCO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:04

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:24

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:16

Decorrido prazo de ALEKSANDRA ALMEIDA DE SOUSA BEZERRA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:53

Juntada de Certidão

30/07/2021, 19:56

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:55

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:57

Juntada de Petição de cota

29/06/2021, 16:32

Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:50

Juntada de Ofício

23/06/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:58

Outras Decisões

23/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

18/03/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 21:37

Juntada de Certidão

15/10/2020, 18:59

Juntada de Ofício

10/09/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:28

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 18:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2020, 18:15

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:13

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:05

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 12:04

Juntada de Certidão

17/06/2020, 11:50

Juntada de Certidão

17/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 18:49

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 18:45

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 18:43

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 00:47

Juntada de Ofício

25/03/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2020, 16:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 17:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/04/2019, 17:41

Decorrido prazo de MARIA GORETTI NASARE LOURENCO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 02:00

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO SOBRINHO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 09:23

Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 17:55

Conclusos para despacho

16/07/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 23:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/11/2017, 16:35

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 21/07/2017 23:59:59.

22/07/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2016, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 15:56

Decorrido prazo de MARIA GORETTI NASARE LOURENCO em 13/09/2016 23:59:59.

14/09/2016, 00:04

Juntada de certidão

06/09/2016, 15:11

Juntada de Petição de informação

30/08/2016, 09:29

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO SOBRINHO em 25/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 00:29

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 16:49

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2016, 11:56

Conclusos para despacho

04/05/2016, 14:15

Distribuído por sorteio

31/03/2016, 10:45

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:40

Despacho

•27/05/2025, 10:41

Decisão

•02/04/2025, 08:53

Decisão

•11/02/2025, 09:19

Decisão

•09/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:06

Decisão

•26/09/2024, 09:43

Decisão

•29/07/2024, 14:51

Decisão

•29/07/2024, 14:51

Despacho

•15/05/2024, 12:22

Despacho

•15/05/2024, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 16:36

Todos os documentos(42)

Decisão

•05/05/2026, 17:01

Despacho

•24/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:40

Despacho

•27/05/2025, 10:41

Decisão

•02/04/2025, 08:53

Decisão

•11/02/2025, 09:19

Decisão

•09/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:06

Decisão

•26/09/2024, 09:43

Decisão

•29/07/2024, 14:51

Decisão

•29/07/2024, 14:51

Despacho

•15/05/2024, 12:22

Despacho

•15/05/2024, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 16:36

Despacho

•21/03/2024, 09:42

Despacho

•21/03/2024, 09:42

Acórdão

•17/11/2023, 07:53

Despacho

•19/10/2023, 12:37

Despacho

•04/04/2023, 20:19

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/03/2023, 08:47

Despacho

•14/10/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:20

Sentença

•16/05/2022, 12:00

Despacho

•09/04/2022, 08:31

Sentença

•11/03/2022, 09:04

Despacho

•05/11/2021, 15:04

Despacho

•28/09/2021, 14:11

Despacho

•02/08/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:03

Decisão

•23/03/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 21:37

Despacho

•02/09/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 21:00

Despacho

•01/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:04

Decisão

•24/03/2020, 16:56

Despacho

•01/03/2019, 09:23

Despacho

•25/07/2018, 17:55

Despacho

•24/02/2017, 11:25

Despacho

•03/06/2016, 11:55