Procedimento Comum Cível 0807969-10.2024.8.15.2003 - TJPB

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2025, 08:23

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADERSON MAGALHAES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO GOMES NETO - PB22974 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807969-10.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADERSON MAGALHAES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO GOMES NETO - PB22974 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807969-10.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/08/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de razões finais

02/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:39

Determinada diligência

11/06/2025, 06:08

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 12:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:39

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

27/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 08:17

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. Instada a comprovar a sua hipossuficiência financeira, verifica-se que a parte promovente juntou documentos que atestam a sua capacidade financeira para arcar com as custas e demais despesas processuais, sem que acarrete prejuízo a sua sobrevivência ou da sua família. Ademais, a presunção da alegação de insuficiência alegada por pessoa natural, prevista no artigo 99, § 3º do CPC, é relativa, sendo facultado ao magistrado,

28/02/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADERSON MAGALHAES DE CARVALHO - CPF: 091.087.774-20 (AUTOR).

23/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2025, 08:55

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim

12/02/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

30/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:41

Declarada incompetência

24/11/2024, 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 15:47

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Todas as movimentações(62)