Execução Fiscal 0000703-79.2013.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 46.726,85

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 23/10/2025

10/11/2025, 08:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000703-79.2013.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer acerca da ocorrência de possível prescrição intercorrente, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:13

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 23/10/2025

10/11/2025, 08:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000703-79.2013.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer acerca da ocorrência de possível prescrição intercorrente, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:49

Processo Desarquivado

29/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:34

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:49

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000703-79.2013.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dizer acerca da prescrição intercorrente, haja vista as informações contidas no despacho ID 103861662, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:40

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender por direito, juntando cálculo do débito, com desconto dos valores levantados, em 05 dias, para prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

30/12/2024, 07:54

Juntada de comunicações

19/12/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:52

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:16

Determinada Requisição de Informações

20/05/2024, 11:09

Expedido alvará de levantamento

20/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:58

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:58

Arquivado Provisoramente

28/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

24/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2022, 19:45

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:20

Juntada de Petição de cota

14/10/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2020, 13:50

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:43

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de cota

28/04/2020, 06:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:42

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2020, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 09:54

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 09:54

Processo migrado para o PJe

11/11/2019, 09:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 11/2019 11:44 TJEREPR

06/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2019 NF 154/1

06/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

06/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 P001115190551 11:44:27 IBAMA I

06/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019

06/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2019

20/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 P001115190551 11:36:35 IBAMA I

10/09/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 20: 08/2019 IBAMA

20/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2019

06/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2019

31/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2019 IBAMA

26/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 11: 07/2019 PROCURADOR DA FAZENDA

11/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019 P000843190551 08:53:19 IBAMA I

11/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2019 P000843190551 12:13:04 IBAMA I

03/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 04/2019 D001515180551 11:29:48 IBAMA I

30/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 04/2019 D001259180551 11:29:48 TERCEIR

30/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 04/2019 D000205180551 11:29:48 TERCEIR

30/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2019

22/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 23: 11/2018 IBAMA

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018

13/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P001704170551 12:05:17 POSTO D

17/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2017 P001704170551 12:03:12 POSTO D

12/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2017 D000104170551 10:01:01 001

02/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 12/2016 POSTO DANIEL LTDA

06/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 10/2015 TERMO

13/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P002152150551 09:25:27 IBAMA I

09/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P002151150551 09:25:27 IBAMA I

09/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P000219150551 09:25:27 IBAMA I

09/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P002152150551 13:07:07 IBAMA I

02/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P002151150551 13:05:17 IBAMA I

02/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015 P000219150551 14:12:48 IBAMA I

18/02/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 02/2015 PROCURADORIA

05/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2014

24/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 23: 04/2014 INSS

23/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 08/2013 INTIMACAO

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 04/2013 TJERE09

29/04/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 12:27

Sentença

•01/09/2025, 12:27

Despacho

•14/08/2025, 16:13

Despacho

•14/08/2025, 16:13

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Despacho

•05/03/2025, 17:57

Despacho

•05/03/2025, 17:57

Despacho

•05/02/2025, 10:10

Despacho

•10/12/2024, 10:00

Despacho

•18/11/2024, 09:34

Despacho

•18/11/2024, 09:17

Despacho

•23/10/2024, 16:16

Despacho

•23/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:16

Todos os documentos(24)

Sentença

•01/09/2025, 12:27

Sentença

•01/09/2025, 12:27

Despacho

•14/08/2025, 16:13

Despacho

•14/08/2025, 16:13

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Despacho

•05/03/2025, 17:57

Despacho

•05/03/2025, 17:57

Despacho

•05/02/2025, 10:10

Despacho

•10/12/2024, 10:00

Despacho

•18/11/2024, 09:34

Despacho

•18/11/2024, 09:17

Despacho

•23/10/2024, 16:16

Despacho

•23/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:16

Decisão

•20/05/2024, 11:09

Decisão

•09/09/2022, 10:07

Decisão

•10/07/2022, 19:45

Despacho

•19/06/2022, 19:03

Decisão

•08/10/2020, 13:50

Despacho

•01/09/2020, 13:43

Despacho

•24/04/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:54