Execução Fiscal 0801216-10.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.208.662,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de HERBERT WAGNER DANTAS - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIANA SANTORO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:38

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801216-10.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801216-10.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de HERBERT WAGNER DANTAS - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIANA SANTORO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:38

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801216-10.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801216-10.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de HERBERT WAGNER DANTAS - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIANA SANTORO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:42

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:09

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801216-10.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: HERBERT WAGNER DANTAS - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801216-10.2022.8.15.0321. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: HERBERT WAGNER DANTAS - EPP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 03:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de MARIANA SANTORO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:44

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801216-10.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Cumpra-se na íntegra o despacho do id n. 106338808. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801216-10.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Cumpra-se na íntegra o despacho do id n. 106338808. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:43

Juntada de cálculos

07/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de MARIANA SANTORO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de HERBERT WAGNER DANTAS - EPP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:42

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801216-10.2022.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Transfira para conta judicial vinculada ao presente processo o valor penhorado pelo sistema SISBAJUD, caso não tenha sido providenciado anteriormente. 2.Intime-se o devedor para no prazo de dez (10)dias se manifestar acerca do pedido formulado pela Procuradoria do Estado da Paraíba no id n. 106312231. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS J

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 22:15

Juntada de diligência

13/01/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:23

Juntada de Informações

05/11/2024, 13:56

Outras Decisões

08/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:21

Juntada de cálculos

01/07/2024, 15:13

Juntada de cálculos

01/07/2024, 15:07

Juntada de cálculos

01/07/2024, 15:05

Juntada de cálculos

01/07/2024, 15:03

Juntada de cálculos

01/07/2024, 15:01

Juntada de cálculos

01/07/2024, 14:59

Outras Decisões

15/05/2024, 07:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/02/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 21:34

Juntada de Informações

01/12/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARIANA SANTORO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 20:29

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:57

Outras Decisões

14/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:54

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:57

Juntada de documento de comprovação

13/09/2022, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2022, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 07:22

Despacho

•01/12/2025, 10:56

Sentença

•13/10/2025, 14:47

Despacho

•31/07/2025, 08:57

Despacho

•28/03/2025, 12:58

Despacho

•11/02/2025, 09:52

Despacho

•20/01/2025, 14:26

Despacho

•18/11/2024, 10:20

Decisão

•08/08/2024, 12:27

Decisão

•15/05/2024, 07:46

Comunicações

•22/02/2024, 09:16

Despacho

•20/02/2024, 10:11

Decisão

•16/11/2023, 10:24

Despacho

•18/09/2023, 11:53

Decisão

•15/06/2023, 20:29

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 07:22

Despacho

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