Cumprimento de sentença 0801912-82.2024.8.15.0351 - TJPB

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:40

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de NATANAEL GOMES DE ARRUDA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:58

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801912-82.2024.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposta por DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO em face de FÁBIO CESAR DE QUEIROZ MOTA. O feito encontra-se suspenso. Em petição de id. 112504086, o exequente pugna por pesquisa junto ao sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI e inscrição do nome do executado no SERASAJUD. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas diligências no intuito de localizar bens do executado, tendo sido o feito suspenso, justamente pela não indicação de bens penhoráveis do executado. Pois bem. Quanto ao pedido de consulta de bens do executado no SISBAJUD, tenho que deve ser indeferido. Compulsando os autos, verifico que já foi realizada, no mês de outubro de 2024 (id. 101928588), consulta à procura de bens do executado no sistema SISBAJUD. Assim, entende este magistrado que o deferimento de novo uso de tal sistema pressupõe a observância do princípio da razoabilidade, sendo que, no presente caso, configura abuso ou excesso a utilização de tal sistema em lapso de tempo inferior a um ano. Em relação ao pedido de consulta de bens do executado no RENAJUD e INFOJUD, tenho que deve ser deferido, posto que ainda não realizadas tais consultas nos autos. Quanto ao pedido de inscrição do nome do executado no SERASAJUD, dispõe o art. 782, parágrafo 3º, do CPC, que a pedido da parte o Juiz poderá determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos, como forma de persuadi-lo a efetuar o pagamento da obrigação. Assim, não tendo ocorrido o pagamento e tendo o exequente postulado pela aplicação do referido dispositivo, tenho que se mostra cabível o seu acolhimento. Por fim, quanto ao pedido de consulta ao SREI, tenho que deve ser indeferido no momento, eis que a consulta ao INFOJUD poderá suprir a necessidade do exequente. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 835, do NCPC, PROCEDA-SE a consulta de bens móveis e imóveis em nome do(s) devedor(es) via sistema RENAJUD e INFOJUD. De outro lado, DETERMINO a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos através do SERASAJUD. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, em dez dias. Providências necessárias. CUMPRA-SE. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:31

Deferido em parte o pedido de DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO - CPF: 089.004.954-88 (EXEQUENTE)

26/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:44

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO. Advogado: NATANAEL GOMES DE ARRUDA OAB: PB6903 Endereço: desconhecido. RÉU(S) FABIO CESAR DE QUEIROZ MOTA.. DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0801912-82.2024.8.15.0351.CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de id. 108392695. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.. Sapé-PB, data

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:50

Indeferido o pedido de DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO - CPF: 089.004.954-88 (EXEQUENTE)

26/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 03:56

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO. Advogado: NATANAEL GOMES DE ARRUDA OAB: PB6903 Endereço: desconhecido. RÉU(S) FABIO CESAR DE QUEIROZ MOTA.. DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0801912-82.2024.8.15.0351.CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com o abatimento do valor percebido, e indicar outros bens do executado p

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:49

Juntada de documento de comprovação

11/02/2025, 08:31

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 11:49

Juntada de Alvará

10/02/2025, 11:13

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:01

Expedido alvará de levantamento

28/01/2025, 08:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de FABIO CESAR DE QUEIROZ MOTA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:58

Indeferido o pedido de DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO - CPF: 089.004.954-88 (EXEQUENTE)

11/11/2024, 16:50

Outras Decisões

11/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:30

Outras Decisões

16/09/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de FABIO CESAR DE QUEIROZ MOTA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de denúncia

29/07/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:47

Processo Desarquivado

18/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 27/06/2024

11/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 07:48

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/06/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

07/06/2024, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 22:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:50

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/06/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

24/04/2024, 07:57

Juntada de Certidão

24/04/2024, 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

23/04/2024, 12:38

Recebidos os autos.

23/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 22:17

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 22:17

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NATANAEL GOMES DE ARRUDA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO - CPF: 089.004.954-88 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DINNARTHY HENRIQUE FELIZARDO DE FIGUEIREDO em 24/03/2025 23:59.

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