Cumprimento de sentença 0801958-22.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801958-22.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801958-22.2024.8.15.0141. AUTOR: ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES - RN5890 PARTE PROMOVIDA: Nome: TEODOMIRO DE SOUSA FREITAS SUASSUNA Endereço: Rua José Bonifácio, s/n, São Paulo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REU: JONAS DE SOUSA BATISTA - PB24906 SENTENÇA I RELATÓRIO autor: Gostaria que a testemunha informasse qual a relação dele entre a parte autora, Sr. Armando Abel, e a parte ré, Sr. Teodomiro. A parte autora, criador de... ele é pecuarista especializado na raça bovina Sindi, da qual eu também sou criador. A nossa relação começou aí. A gente faz parte dos mesmos círculos que debatem essa raça. E uma das minhas, talvez a minha principal atuação hoje, é como intermediador de vendas de animais dessa raça. E aí Abel me informou que tinha um lote com 20 tourinhos, garrotes, novilhotes puros da raça Sindi pra venda. Então eu fui lá, filmei e divulguei em alguns grupos de WhatsApp que são especializados em compra e venda de bovinos, das quais Teodomiro entrou em contato comigo. Ele já tinha visitado uma fazenda através de mim antes, lá em Santana do Matos, mas não se chegou a um acordo lá com o proprietário, o preço que um botou não era aquilo que o outro queria vender. E aí a gente desenvolveu uma relação de, eu não vou dizer de amizade, mas de contato. Ele perguntava para mim, o touro tal, que avaliação tem, e que estava interessado em comprar animais para poder revender na região dele, que é a região de Catolé do Rocha, Paraíba. E aí ele veio até a fazenda de Abel, no mês de maio de 2023, onde a gente mostrou os animais, ele viu. Foi ele e um primo dele também que comprou alguns animais. E aí, depois de umas duas, umas três horas de idas e vindas e conversas, se chegou a um consenso, onde Abel iria receber 30% dos animais e após ele dar esses 30%, ele iria retirar os animais e Abel deu 90 dias de prazo. Esse prazo se vencia em setembro de 2023. Foi emitido boletos, realmente houve uma... uma troca de confiança e aí, enfim, esses boletos não foram honrados e por isso que estamos aqui. Os animais, eles foram todos entregues? Todos, todos sim. Inclusive, quando eles saíram de lá, eu pedi para ele me informar quando esses animais chegassem, se chegaram bem, tudo ok, e aí chegaram e ele me disse que chegou tudo em ordem. Posteriormente, teve alguma reclamação do senhor Teodomiro sobre a qualidade dos animais? Não, não. Até porque ele viu em vídeo e depois ele foi lá e viu durante horas, entendeu? A gente botava para fora, botava para dentro. Abel tinha acho que uns 25 touros ou 30. E a gente escolheu junto 20. Então, o que ele não queria foi deixado lá. Perguntas feitas pelo representante do promovido: Bom dia. Só para confirmar, senhor Humberto, no caso, o valor ficou 102 mil, ele pagou 30% desse valor para retirar o gado. Isso, correto. Eu não me lembro exatamente do valor exato, porque já faz mais de dois anos isso, mas 30% foi pago e ficou um débito, posso até ser traído pela minha memória, mas um débito, se eu não me engano, de 70 mil, 72 mil, alguma coisa assim, e Teodomiro pagou alguma coisa a mais ainda. Se eu não me engano, ele pagou 10 mil, em parcelas de 1.000, de 1.500, de 500. E se chegou além desses 30% que foi pago para poder retirar os animais, ele ao longo, já fora do prazo estabelecido, ou seja, final de 2023 e início de 2024, ele ainda pagou, salvo engano, por volta de mais 10 mil reais. Fora esse negócio, o senhor já tinha feito alguma intermediação de algum outro negócio com ele, envolvendo Teodomiro e outro? Não, não. A gente... houve uma visita anterior a um criador da raça Sindi também, em Santana do Matos, aqui no nosso estado, mas, enfim, não se chegou a um consenso de preço. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARCOS TARGINO BEZERRA Perguntas feitas pelo representante do promovido: O senhor conhece há muito tempo o seu Teodomiro? Sim. Sabe se ele, na época, o senhor já fez algum negócio com ele, alguma venda, ou já intermediou alguma venda para ele? Não. Mas sabe se ele tem a prática de comprar animais e vender? Sim. Nessas práticas, sempre quando o senhor presenciou, ele sempre honrou com seus compromissos? Sim, sempre honrou, sim. O senhor... É ciente desse negócio que ele fez, essa compra desse gado lá na cidade de Natal? Sim. O senhor sabe informar hoje se o senhor Teodomiro trabalha? Não. Não sei informar, não. Sabe se ele tem... Se ele cria animais ou se não, atualmente? Não, não sei. Sabe informar se ele tem um... Alguma empresa? Não, sei informar também, não é? Perguntas feitas pelo representante do autor: Gostaria de saber da testemunha se o senhor presenciou a negociação que houve entre o senhor Teodomiro comprando gado do senhor Armando Abel. Sim. O senhor estava presente lá na... Estava, sim. Sabe informar qual foi o local? O local na fazenda dele lá. O nome da cidade eu não estou muito lembrado, não. Sim. Mas foi... Foi próximo de Catole do Rocha? Não, em Natal, não? Em Natal? O senhor participou da negociação dos valores? Não, os valores não. O senhor ficou responsável por algum pagamento a ser feito? Não, não, não, nenhum. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WILLAME DE SOUSA MELO Perguntas feitas pelo representante do promovido: O senhor conhece há muito tempo o senhor Teodomiro? Conheço sim. O senhor sabe dizer se na cidade que ele reside, ele é acostumado a fazer negócio de compra e venda de gado? Não, assim. O pessoal procura muito ele para vender o gado assim. Ele intermediar? É. O senhor sabe dizer se atualmente ele está trabalhando ou desempregado? Eu ouvi falar que ele está desempregado. O senhor sabe se ele tem alguma empresa no nome dele, alguma clínica, laboratório, algo do tipo? Sei não. Perguntas feitas pelo representante do autor: Senhor Willame, o senhor participou da negociação entre o senhor Teodomiro e o senhor Armando Abel para a compra do gado? Não, não. Na hipótese dos autos, restou inconteste a entrega do gado por parte do autor. A esse respeito, não se verifica qualquer elemento nos autos a indicar que a prestação do autor se deu de forma inadequada ou deficiente ou, ainda, que houve cobrança de valores superfaturados. Diante desse quadro, não há dúvida de que o réu se beneficiou com o fornecimento do gado pelo autor e que, por outro lado, não adimpliu com sua contraprestação. Na ação de cobrança, o ônus de provar o fato extintivo do direito do autor (art. 333, inciso II, CPC) cabe ao réu. No caso em tela, não conseguiu o réu comprovar que efetuou o pagamento do valor remanescente. Pelo contrário, o réu reconheceu a dívida e propôs pagá-la em cem prestações de R$ 60.000,00, proposta que foi rejeitada pelo autor. Restando comprovado o fornecimento do gado bovino e a ausência de parte do pagamento por parte do promovido, é cabível o ressarcimento em benefício do autor, sob pena de enriquecimento ilícito. Nesse sentido, diante da ausência de impugnação específica pelo requerente, o prejuízo material sofrido foi no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). III. DISPOSITIVO Isto posto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS postulados na inicial, para CONDENAR o réu na obrigação de PAGAR ao autor a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela taxa SELIC (RE 1558191), ambos desde o vencimento da dívida. Condeno o promovido ao pagamento das custas e dos honorários da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, do CPC. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Em caso de interposição de apelação, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARMANDO ABEL TOMASI Endereço: AV CAMPOS SALES, 501, Ap. 1101, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-300 Advogado do(a) Cuida-se de ação de cobrança proposta por ARMANDO ABEL TOMASI em desfavor de TEODOMIRO DE SOUSA FREITAS SUASSUNA. Aduz o autor, em síntese, que firmou um negócio jurídico com o promovido, consistente na compra e venda de gado bovino, a saber, 20 reses da raça Sindi, todos machos, pelo valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Ainda, ficou ajustado que o promovido somente retiraria todo o gado quando, por meio de pequenos pagamentos parciais, alcançasse o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Narra que o promovido, ao retirar todo o gado, recebeu um boleto de pagamento no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com vencimento para 05.10.2023, todavia, não adimpliu o valor devido. Após alguns contatos realizados pelo intermediador da venda, o Sr. Humberto Pignataro Neto, o promovido ainda pagou, em parcelas, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de modo que ainda resta o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aduziu que o réu parou de pagar em dezembro de 2023, e não demonstra qualquer intenção de quitar sua dívida. Ao final, requereu a condenação do requerido no valor atualizado de R$ 65.749,11 (sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e onze centavos). Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação na qual afirmou que possui interesse em cumprir com sua obrigação, apresentando proposta de acordo de quitar a dívida em cem pagamentos de R$ 600,00. O autor apresentou impugnação rejeitando a proposta de acordo e impugnando o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu. Foi realizada audiência de instrução para oitiva de uma testemunha arrolada pelo autor e de duas testemunhas arroladas pela parte promovida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Sem preliminares, passo ao mérito. Colhe-se de todo processado que o o autor e o réu firmaram compra e venda firmaram compromisso consistente na compra e venda de gado bovino, a saber, 20 reses da raça Sindi, todos machos, pelo valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Após realizar alguns pagamentos parcelados, restou inadimplente a quantia de R$ 60.000,00 por parte do réu. O autor juntou farta prova documental com os valores recebidos e tentativa de receber os valores por meio de contato com o promovido. Quanto à prova oral produzia nos autos, passo a descrevê-la: DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA HUMBERTO PIGNATARO NETO Perguntas feitas pelo representante do intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão. Com o trânsito em julgado, altere-se a classe processual e intime-se o autor para, em 15 dias, iniciar o cumprimento de sentença. Catolé do Rocha, na data eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARMANDO ABEL TOMASI em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO ABEL TOMASI em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de TEODOMIRO DE SOUSA FREITAS SUASSUNA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONAS DE SOUSA BATISTA em 09/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(16)