Monitória 0838017-02.2017.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838017-02.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838017-02.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, com as respostas obtidas anexas ao processo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, sobre elas se manifestar.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 21:19

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 21:18

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 08:05

Deferido o pedido de

02/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0838017-02.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a parte autora requereu a concessão de prazo adicional sem justificar o motivo, tampouco o comprovar, INDEFIRO o pedido de Id. 112866882. INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para, em 05 dias, cumprir o despacho de Id. 112211733. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

24/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. - CNPJ: 05.305.148/0001-58 (AUTOR)

13/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838017-02.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2025, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 20:24

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:39

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0838017-02.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica tradicional e inversa, bem como o seu trânsito em julgado, consoante certidão de Id. 101372657, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, indicar endereço da parte ré, sob pena de extinção. CUMPRA-SE com URGÊNCIA por se tratar de processo relativo à meta 2 do CNJ. JOÃO PESSOA, data da assinatura d

02/12/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/11/2024, 18:24

Desentranhado o documento

29/11/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

02/10/2024, 22:10

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0838017-02.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 69034691, a qual informou acerca do recebimento da ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica, tombada sob o nº 0850376-08.2022.8.15.2001, SUSPENDA-SE o presente feito para que aguarde o julgamento da ação supracitada. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0850376-08.2022.8.15.2001

18/04/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:29

Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:28

Juntada de informação

13/02/2023, 10:26

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:17

Juntada de Informações

26/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 08:47

Determinada diligência

08/09/2022, 22:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 06:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 06:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2022, 06:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA. em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:48

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 04/03/2022 04:59:59.

05/03/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 09:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:23

Conclusos para decisão

04/03/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2019, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BRANCO em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2018, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:26

Juntada de certidão

27/04/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 12:38

Conclusos para despacho

09/08/2017, 14:12

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 14:06

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(28)