Cumprimento de sentença 0816791-24.2017.8.15.0001 - TJPB

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:08

Juntada de outros documentos

03/02/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 21:10

Conclusos para despacho

22/10/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 14:11

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816791-24.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: TEREZA MARIA DE ALMEIDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Intime-se a exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos eventualmente apresentados e o prosseguimento do feito. Campina Grande-PB, 9 de outubro de 2025 IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:52

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816791-24.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A decisão anterior (ID 107456086) determinou o desbloqueio de valores referentes a proventos no Banco do Brasil e remeteu para análise posterior a impenhorabilidade de valores no Banco do Nordeste, oportunizando a manifestação da exequente. A exequente (ID 114065523) refutou a impenhorabilidade total, apontando recebimentos PIX de grande monta sem comprovação de origem e a ausência de extratos de Fev/Mar/Abr/Mai de 2025. Postulou a manutenção da penhora ou, subsidiariamente, a aplicação de 30% sobre os valores bloqueados ou recebidos. DECIDO: Da Impugnação à Penhora e Movimentação Financeira: A impenhorabilidade de verbas, embora seja uma garantia legal, não é absoluta, admitindo mitigação diante da ausência de comprovação da origem ou destinação para subsistência, especialmente quando há indícios de outras movimentações financeiras incompatíveis. Para completa análise da impenhorabilidade dos valores remanescentes e da movimentação financeira da executada, intime-se-a, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente: Extratos bancários completos de todas as suas contas (incluindo Banco do Nordeste e Banco do Brasil) referentes a fevereiro, março, abril e maio de 2025. Comprovação documental da origem, natureza e destinação dos recebimentos significativos via PIX ou outras movimentações, inclusive o valor identificado como "LIBERACAO CREDIAMIGO", que somados perfazem valores relevantes, conforme apontado pela exequente e visualizado nos extratos (IDs 107939603 e 107939641). A omissão ou comprovação ineficaz implicará a presunção de penhorabilidade dos valores e a manutenção da constrição, ou, subsidiariamente, a análise da penhora de 30% sobre eles, conforme pleiteado pela exequente. Do Pedido de Justiça Gratuita: Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a executada para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar todos os documentos requeridos na decisão de ID 107456086: última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos 06 meses, 4 últimas faturas de cartão de crédito (se houver), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda) e outros pertinentes à comprovação de sua hipossuficiência. O não cumprimento acarretará o indeferimento do benefício. Prosseguimento: Após o cumprimento ou decurso dos prazos acima, intime-se a exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos eventualmente apresentados e o prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Campina Grande, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito em substituição

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 07:43

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 22:51

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816791-24.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo ao Promovente nova oportunidade para manifestar-se nos autos, relativamente aos documentos de ID 107939636 e ID 107936516, juntados pela parte autora anteriormente em sigilo, o que fora revogado por este Juízo. Concedo o prazo de 15 dias. CAMPINA GRANDE, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816791-24.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: TEREZA MARIA DE ALMEIDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Intime-se as pa

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816791-24.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: TEREZA MARIA DE ALMEIDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Intime-se as pa

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:47

Deferido em parte o pedido de TEREZA MARIA DE ALMEIDA - CPF: 373.839.304-87 (EXECUTADO)

10/02/2025, 11:54

Determinada diligência

10/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 08:44

Determinada diligência

26/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:59

Deferido o pedido de

19/07/2024, 12:53

Determinada diligência

19/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:19

Determinada diligência

07/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS PREVIDÊNCIA PRIVADA - CNSEG em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS PREVIDÊNCIA PRIVADA - CNSEG em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:28

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:28

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão

02/06/2023, 11:48

Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 12:10

Juntada de Ofício

27/04/2023, 11:08

Juntada de Ofício

27/04/2023, 11:08

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:24

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 20:37

Determinada diligência

08/09/2022, 19:25

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:48

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:47

Juntada de Alvará

24/03/2022, 06:59

Deferido o pedido de

21/03/2022, 16:47

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:58

Juntada de Certidão

15/10/2021, 18:53

Juntada de Certidão

07/10/2021, 19:54

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:49

Determinada diligência

04/10/2021, 08:57

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2021, 23:26

Juntada de documento de comprovação

23/05/2021, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2021, 07:59

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:32

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2020, 11:40

Juntada de Certidão

01/09/2020, 21:18

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 20:29

Juntada de Ofício

18/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 09:30

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:17

Juntada de certidão

03/06/2019, 18:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:07

Julgado procedente o pedido

22/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 09:37

Conclusos para despacho

24/08/2018, 08:38

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE ALMEIDA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018, 11:40

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 15:48

Conclusos para despacho

29/05/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 17:14

Concedida a Medida Liminar

09/03/2018, 12:57

Conclusos para despacho

02/03/2018, 13:45

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2017, 18:49

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:22

Conclusos para decisão

20/09/2017, 19:05

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 19:05

—

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(24)

legal