Execução Fiscal 0004348-04.2011.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 49.969,50

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:31

Deferido o pedido de

13/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 18:41

Juntada de Informações

05/11/2025, 10:52

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:55

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:31

Deferido o pedido de

13/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 18:41

Juntada de Informações

05/11/2025, 10:52

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Sapé I N T I M A Ç Ã O DEFIRO o pedido de id nº 123432587, determinando a liberação, em favor do arrematante, da integralidade dos valores por ele depositados, inclusive a comissão do leiloeiro, devendo este último ser intimado para proceder com o depósito judicial do valor recebido, em dez dias. SAPÉ, 30 de outubro de 2025. Josilene Ferreira Técnica Judiciária

31/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2025, 09:43

Expedido alvará de levantamento

20/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:31

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0004348-04.2011.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Antes de deliberar acerca da petição de id. 123198392, certifique a Secretaria da Vara se a decisão constante do id. 123198392 transitou em julgado. Em caso negativo, proceda-se com as intimações necessárias e, decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e retornem os autos conclusos. Data e Assinatura Eletrônicas. FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2025, 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0004348-04.2011.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, man

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 07:12

Decorrido prazo de MOACIR VIEGAS FILHO em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.. RÉU(S) MOACIR VIEGAS FILHO. Advogado: JOSEANE ELLEN DE MELO FELICIANO OAB: PB13030 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA OAB: PB19704 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. DESPACHO:... Leilão designado para o dia 29/04/2025, 1ª praça a partir das 09hs:00min e 2ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0004348-04.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116).

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.. RÉU(S) MOACIR VIEGAS FILHO. Advogado: JOSEANE ELLEN DE MELO FELICIANO OAB: PB13030 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA OAB: PB19704 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. DESPACHO:... Leilão designado para o dia 29/04/2025, 1ª praça a partir das 09hs:00min e 2ª Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0004348-04.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116).

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 07:41

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2025, 18:02

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.. RÉU(S) MOACIR VIEGAS FILHO. Advogado: JOSEANE ELLEN DE MELO FELICIANO OAB: PB13030 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA OAB: PB19704 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. DESPACHO: " _Havendo concordância, fica deferido o pedido de realização de leilão judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0004348-04.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116).

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/02/2025, 12:14

Desentranhado o documento

11/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de cota

11/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:16

Outras Decisões

23/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de MOACIR VIEGAS FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:08

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 11:19

Julgada procedente a impugnação à execução de MOACIR VIEGAS FILHO (EXECUTADO)

09/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de cota

09/08/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 23:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2024, 23:52

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:53

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 20:49

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:34

Deferido o pedido de

01/02/2024, 10:58

Determinada diligência

01/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:23

Processo Desarquivado

30/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:18

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/05/2022, 09:54

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de cota

25/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de cota

19/01/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 08:34

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:31

Decorrido prazo de União Federal em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de JOSEANE ELLEN DE MELO FELICIANO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2020, 12:20

Conclusos para decisão

12/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:51

Juntada de Petição de cota

11/03/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:15

Decorrido prazo de MOACIR VIEGAS FILHO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 15:14

Juntada de ato ordinatório

12/06/2019, 15:14

Processo migrado para o PJe

19/03/2019, 14:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 16:03 TJECA10

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 43/19

12/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 01/2018

10/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 PA02677170351 17:52:16 UNIAO

25/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 PA02677170351 16/08/2017 08:30

16/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/07/2017 FAZ NA

27/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 06/2017

10/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2017 NOTA DE FORO

19/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2017 NF 50/17

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 08/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 PA02198160351 11:20:53 UNIAO

29/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016 PA02198160351 22/06/2016 09:30

22/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 05/2016 D002680150351 10:01:11 001

17/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2016

15/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2015 NOTA DE FORO

02/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 184/1

25/11/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 07/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015 PA02608150351 13:31:18 UNIAO

28/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 07/2015 PA01603150351 13:31:18 MOACIR

28/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 PA02608150351 24/07/2015 08:50

24/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 05/2015 PA01603150351 08/05/2015 13:57

08/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2015 MOACIR VIEGAS FILHO

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2014 CUSTAS PAGAS

28/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17072012

05/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26072012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 11062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 29032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16122011 PT71

16/12/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/12/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 11:34

Despacho

•20/10/2025, 09:43

Despacho

•20/09/2025, 16:25

Decisão

•12/09/2025, 12:30

Despacho

•06/07/2025, 12:57

Despacho

•19/05/2025, 16:16

Despacho

•31/03/2025, 07:41

Despacho

•23/10/2024, 09:08

Sentença

•09/09/2024, 07:48

Sentença

•09/09/2024, 07:48

Despacho

•01/08/2024, 12:49

Despacho

•05/03/2024, 20:49

Decisão

•01/02/2024, 10:58

Decisão

•31/05/2022, 09:54

Despacho

•22/10/2020, 08:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/01/2026, 11:34

Despacho

•20/10/2025, 09:43

Despacho

•20/09/2025, 16:25

Decisão

•12/09/2025, 12:30

Despacho

•06/07/2025, 12:57

Despacho

•19/05/2025, 16:16

Despacho

•31/03/2025, 07:41

Despacho

•23/10/2024, 09:08

Sentença

•09/09/2024, 07:48

Sentença

•09/09/2024, 07:48

Despacho

•01/08/2024, 12:49

Despacho

•05/03/2024, 20:49

Decisão

•01/02/2024, 10:58

Decisão

•31/05/2022, 09:54

Despacho

•22/10/2020, 08:34

Despacho

•01/06/2020, 11:30

Decisão

•13/05/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 15:14