Procedimento Comum Cível 0800198-04.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

SABRINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FIP - FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS

Terceiro

UNIFIP

Terceiro

VANESSA MEIRA CINTRA

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ

OAB/PB 20517·CPF·Representa: Autor

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE

OAB/PB 16450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 13:01

Juntada de comunicações

09/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 20/02/2025

09/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de SABRINA DE OLIVEIRA SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:38

Homologada a Transação

17/02/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC

17/02/2025, 10:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 18:56

DESPACHO

•13/02/2025, 18:02

11/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 13:01

Juntada de comunicações

09/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 20/02/2025

09/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de SABRINA DE OLIVEIRA SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:38

Homologada a Transação

17/02/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC

17/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 10:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 10:30

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

13/02/2025, 21:52

Recebidos os autos.

13/02/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Cite-se a parte promovida, observadas as formalidades legais, para apresentar contestação em 15 dias e demais documentos, informando se há proposta de acordo para este processo, bem como o interesse na designação de audiência de conciliação."

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Por todo o exposto, e por vislumbrar a presença dos requisitos legais, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela de urgência no sentido de determinar que a promovida autorize a transferência e matrícula da autora para seu curso de medicina na cidade de Patos/PB, no prazo de 5 dias."

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800198-04.2025.8.15.0141. AUTOR: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] PARTE PROMOVENTE: Nome: SABRINA DE OLIVEIRA SILVA Endereço: OLEGÁRIO DOROTÉIA DUTRA, 53, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a)

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:20

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2025, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SABRINA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 127.727.534-33 (AUTOR).

11/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:30

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2025, 05:17

Expedição de Carta.

20/01/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 10:00

DECISÃO

•11/02/2025, 13:19

DECISÃO

•11/02/2025, 11:50

DESPACHO

•17/01/2025, 15:38

DESPACHO

•16/01/2025, 16:09