Execução Fiscal 0800659-21.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.109,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS ANTONIO GONCALVES LINO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2025, 07:53

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800659-21.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0803545-80.2025.8.15.0000, que deferiu a tutela de urgência, para reconhecer a validade da citação postal realizada no endereço do executado constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA), ainda que recebida por terceiro, determinando-se o prosseguimento do feito executivo, feito há que prosseguir. Assim, intime-

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 18:57

Decisão

•02/07/2025, 15:20

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2025, 07:53

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800659-21.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0803545-80.2025.8.15.0000, que deferiu a tutela de urgência, para reconhecer a validade da citação postal realizada no endereço do executado constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA), ainda que recebida por terceiro, determinando-se o prosseguimento do feito executivo, feito há que prosseguir. Assim, intime-

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 14:52

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800659-21.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor de MARCO ANTONIO GONÇALVES LINO, ambos devidamente qualificados nos autos. Expedida a citação, verifica-se que o AR foi devolvido constando assinatura de terceira pessoa estranha a lide (ID. 93208184). Nos termos do § 1º do art. 248 do CPC/2015 (parágrafo único do art. 223 do CPC/1973), “

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:23

Outras Decisões

11/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GONCALVES LINO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GONCALVES LINO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/07/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:46

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/04/2025, 12:10

Comunicações

•09/04/2025, 07:53

Despacho

•03/04/2025, 10:37

Requisição ou Resposta entre instâncias

•06/03/2025, 16:10

Comunicações

•28/02/2025, 14:07

Decisão

•11/02/2025, 11:23

Despacho

•08/05/2024, 15:11